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Title: A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias
Authors: Nóbrega, Julyana Monya de Medeiros Veríssimo da
Keywords: Processo penal. Investigação criminal. Garantias.;Criminal procedure. Criminal investigation. Guarantees.
Issue Date: 27-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: NÓBREGA, Julyana Monya de Medeiros Veríssimo da. A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias. 2019. 102f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: A problemática da investigação criminal e da necessidade de uma nova roupagem é o fundamento desta pesquisa. Nesse contexto, está incluída a busca pela efetivação das garantias postas no ordenamento jurídico a fim de que haja sua concretização. Nesse sentido, o presente trabalho perpassa pela demonstração de alguns conceitos indispensáveis para a compreensão da atual conjuntura da investigação. A partir da demonstração da importância da prova e de suas limitações no processo, examinando-se, ainda, a questão do papel da polícia judiciária na efetivação de garantias. Segue, então, para a questão da influência da atuação policial para o processo criminal – com a ilustração da burocratização do procedimento investigativo e a carência de investimento em inteligência policial. Finalmente, o estudo se volta à dinâmica da fase pré-processual de forma geral e suas consequências para o processo, destacando as inovações trazidas pelo projeto de novo Código de Processo Penal que podem influir no surgimento de uma nova investigação criminal, quais sejam o juiz das garantias e a investigação defensiva com fulcro na garantia da paridade de armas. Encerra, por fim, com a possibilidade de utilização da prova obtida por meio ilícito em favor do réu.
Abstract: The problematics of criminal investigation and the need for a new guise is the foundation of this research. In this context, it includes the search for the enforcement of the guarantees found in the legal system in order to make them effective. In this sense, the present work goes through the demonstration of some indispensable concepts for the understanding of the current investigation conjuncture. From the demonstration of the importance of the evidence and its limitations in the process, the role of the judicial police in enforcing guarantees is also examined. It then proceeds to the matter of the influence of police action on criminal prosecution - with the illustration of the bureaucratization of the investigative procedure and the lack of investment in police intelligence. Finally, the study focuses on the dynamics of the pre-procedural phase in general and its consequences for the process, highlighting the innovations brought about by the new Code of Criminal Procedure draft that may influence the emergence of a new criminal investigation, namely the judge of guarantees and the defensive investigation with a focus on ensuring parity of arms. Finally, it ends with the possibility of using evidence obtained by illicit means in favor of the defendant.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9994
Other Identifiers: 20150110936
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