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Title: A Política Pública de educação básica: uma análise da implementação do Fundeb no município de Senador Elói de Souza-RN (2006-2018)
Authors: Morais, Vanessa Rafaely Ferreira de
Keywords: Fundeb. Financiamento. Educação. Senador Elói de Souza.
Issue Date: 28-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MORAIS, Vanessa Rafaely Ferreira de. A política pública de educação básica: Uma análise da implementação do Fundeb no município de Senador Elói de Souza- RN (2006-2018). 2019. 62f. Monografia (Graduação em Economia) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Econômicas, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O financiamento da educação em todos os níveis tem sido um desafio enfrentado pelos governos. Essa situação se agrava ainda mais quando se volta o olhar para a educação básica, por está razão, em 2006 criou-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB), o fundo foi criado com o intuito de dar qualidade ao ensino de base e melhorar o desenvolvimento da educação básica, contudo, por vezes a implementação da política não acontece da forma planejada no momento de sua formulação, por isso é importante compreender como se dá o financiamento da educação no Brasil e principalmente na esfera da gestão municipal. Entendendo a política como um ciclo identifica-se que é na fase de implementação da política pública que ocorrem o maior número de problemas e que é na esfera da implementação que irá de fato se deflagrar a política. Este trabalho tem por objetivo a analise da implementação da política pública Fundeb, no município de Senador Elói de Souza-RN, buscando identificar quais variáveis interferem no processo de implementação e na utilização dos recursos do fundo. O estudo se dá através de um estudo de caso realizado por meio de uma pesquisa participante, utilizando como base o modelo de analise de políticas pública neoinstitucionalista. Conclui-se que o Fundeb é uma importante ferramenta de financiamento da educação de base no país, e principalmente nos pequenos municípios que não possuem arrecadação própria, no município de Senador Elói de Souza não é diferente, e apesar do seu número de alunos ter caído ao longo dos anos o montante de recursos aumentou, contudo, isso não levou a uma melhora dos índices de avaliação do desenvolvimento da educação básica municipal.
Abstract: Financing education at all levels has been a challenge facing governments. This situation worsens even more when one looks at basic education, which is why in 2006 the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Appreciation of Education Professionals (FUNDEB) was created, the fund was created. In order to give quality to basic education and improve the development of basic education, however, sometimes the implementation of the policy does not happen as planned at the time of its formulation, so it is important to understand how the financing of education in Brazil and mainly in the municipal management sphere. Understanding policy as a cycle identifies that it is in the implementation phase of public policy that the greatest number of problems occur and that it is in the implementation sphere that the policy will actually break out. This paper aims to analyze the implementation of Fundeb public policy, in the municipality of SenadorElói de Souza-RN, seeking to identify which variables interfere in the implementation process and the use of fund resources. The study takes place through a case study conducted through a participatory research, using as a basis the model of neoinstitutionalist public policy analysis. It is concluded that Fundeb is an important funding tool for basic education in the country, and especially in small municipalities that do not have their own collection, in the municipality of SenadorElói de Souza is no different, and although its number of students has dropped Over the years the amount of resources has increased, however, this has not led to an improvement in the assessment rates of municipal basic education development.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9767
Other Identifiers: 2014091038
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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