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Title: A responsabilidade do contador frente ao direito contemporâneo brasileiro: aspectoscivis e penais
Authors: ARAÚJO, Janaína Conceição de
Keywords: Contador;Responsabilidade civil;Responsabilidade penal;Direito empresarial;Direito financeiro
Issue Date: 28-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARAÚJO, Janaina Conceição de. A responsabilidade do contador frente ao direito contemporâneo brasileiro: aspectos civis e penais. Caicó, RN: 2019. 51 f. Monografia (Bacharelado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó.
Portuguese Abstract: O profissional contábil assume nova dimensão frente à sociedade com a reformulação do Código Civil em 2002, onde sua responsabilidade foi ampliada. Ao agir em desconformidade com as normas, tanto de maneira voluntária ou involuntária, nascerá para esse profissional a responsabilidade civil e penal, podendo responder pessoalmente perante o preponente, como também de maneira solidária ante terceiros. O contador deve pautar seus trabalhos na ética e responsabilidade, como também estar sempre em busca de novos conhecimentos, verificar as mudanças ocorridas nas legislações que interferem diretamente na sua profissão, para que não cometa erros derivados da imperícia, imprudência ou negligência. As mudanças introduzidas pelo Código Civil demonstram o quanto esse profissional é necessário na sociedade, tendo em vista que as informações geradas por ele possibilitam a diversos usuários a utilização na tomada de decisão. A culpa resulta para o profissional contábil na penalização do ato que poderá ocasionar em diminuição de seu patrimônio, logo, a atividade desempenhada por este profissional deve ser clara e responsável. O presente tema foi escolhido para expor para contadores, estudantes e usuários dos serviços as responsabilidades civis e penais do contador no cumprimento de suas atividades. E com isso, alertá-los acerca das eventuais penalidades que possam sofrer, bem como os danos que possam causar aos seus clientes e a terceiros. Por fim, cumpre registrar que essa pesquisa foi elaborada valendo-se de uma abordagem qualitativa e da revisão bibliográfica.
Abstract: The Accounting professional take on new dimension front of society with the reformulation of the Civil Code in 2002, where his responsibility was expanded. By acting in disagreement of the rules, either voluntarily or involuntarily, up will for be born to this professional the responsibility civil and penal, going can respond personally faced with proponent, as also in a way supportive faced with the third. The accountant should base his work on ethics and responsibility, as well as always be in search of new knowledge, check the changes that have occurred in the legislations that directly affect his profession, so as not to make mistakes deriving from malpractice, recklessness or negligence. The changes introduced by the Civil Code show how much this professional is needed in society, given that the information generated by it enables various users to use in decision making. Guilt results in to the accounting professional in the at penalizing the act that may cause a decrease in his assets, so the activity performed by this professional must be clear and responsible. The present theme was chosen to expose to accountants, students and service users the civil and penal responsibilities of the accountant in performing their activities. And with that, alert them about any penalties they may suffer, as well as the damage they may cause to their customers and third parties. Finally, it should be noted that this research was elaborated using a qualitative approach and bibliografic review.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9682
Other Identifiers: 20150130616
Appears in Collections:CERES - Direito

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