Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9672
Title: O fundo municipal da infância e adolescência na cidade de Parelhas-RN.
Authors: Parcélio Pereira da Silva
Keywords: Proteção;Criança e Adolescente;Fundo da Infância e Adolescência;Políticas Públicas;Receita
Issue Date: 25-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Parcélio Pereira da. O fundo municipal da infância e adolescência na cidade de Parelhas-RN.2019. 55f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó - Campus Caicó. Departamento de Direito. Curso de Direito, Caicó/RN, 2019.
Portuguese Abstract: A presente monografia trata sobre a perspectiva da proteção integral e prioridade absoluta da criança e adolescente, inauguradas no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, ratificadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Nessa perspectiva o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), são instrumentos indispensáveis para execução das políticas públicas de proteção à população infantojuvenil a nível municipal. Por fim foi tratado como está se dando o processo de captação das fontes de receitas para o referido Fundo no município de Parelhas/RN. A referida pesquisa se deu, a partir de entrevistas realizadas com os representantes de órgãos responsáveis pela materialização do FIA no município. Os meios utilizados para realização da investigação foram: Bibliográfico, documental e estudo de caso. Utilizando-se técnicas de natureza aplicada, objetivando que os conhecimentos adquiridos sejam utilizados na prática.
Abstract: This monograph deals with the perspective of full protection and absolute priority of children and adolescents, inaugurated in Brazil from the Federal Constitution of 1988, ratified by the Statute of the Child and Adolescent in 1990. In this perspective the Municipal Council of the Rights of the Child and as well as the Childhood and Adolescence Fund (FIA) are indispensable instruments for the execution of public policies for the protection of children and adolescents at the municipal level. Finally, it was treated how the process of raising the sources of income for this Fund in the municipality of Parelhas / RN. This research was based on interviews with the representatives of agencies responsible for the materialization of the AIF in the municipality. The means used to carry out the research were: Bibliographic, documentary and case study. Using techniques of applied nature, aiming that the acquired knowledge is used in practice.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9672
Other Identifiers: 2015094698
Appears in Collections:CERES - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
OFundoMunicipal_Silva_2019643.7 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons