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Title: O direito fundamental à proteção de dados pessoais no âmbito do Instagram: a tensão entre a autodeterminação informativa e a publicidade direcionada comportamental
Authors: Melo, Ingrid Gabriela Saraiva de
Keywords: Instagram;Anúncios direcionados;Tratamento de dados pessoais;Livre desenvolvimento da personalidade;Liberdade profissional empresarial;Behavioral targeted advertising;Processing of personal data;Free development of personality;Professional freedom of business
Issue Date: 10-Oct-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MELO, Ingrid Gabriela Saraiva de. O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Instagram: a tensão entre a autodeterminação informativa e a publicidade direcionada comportamental. 2019. 73f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O Instagram, provedor de aplicação de internet mantido pela empresa Facebook, Inc., é uma plataforma na qual os usuários gerenciam um ciclo virtual de amizades e compartilham entre si fotos e vídeos. Para usar o serviço, o indivíduo precisa se cadastrar e concordar com o regulamento interno do aplicativo. A partir da leitura atenta dos Termos de Uso, Política de Dados e Política de Cookies, verifica-se que o Instagram coleta, trata e armazena dados pessoais dos usuários. A finalidade dessa prática é mapear os padrões comportamentais de cada perfil de maneira a facilitar o direcionamento de propagandas. No contexto descrito, emerge a problemática deste trabalho: a tensão entre a autodeterminação informativa e a publicidade direcionada comportamental do Instagram. Em face da temática, a pesquisa, utilizando o procedimento de revisão bibliográfica e o método dedutivo, objetiva examinar a interferência da propaganda direcionada comportamental do Instagram no livre desenvolvimento da personalidade. E, mediante isso, demonstrar como o conteúdo patrocinado do aplicativo viola o direito fundamental à proteção de dados pessoais – na medida em que atinge a autodeterminação informativa. Com fito de alcançar o objetivo geral citado, serão perseguidos os seguintes objetivos específicos: (i) justificar a construção hermenêutica do novo direito fundamental à proteção de dados pessoais; (ii) examinar o arcabouço normativo que protege os dados pessoais na internet; (iii) estudar o significado das expressões “dados pessoais” e “publicidade direcionada” conforme as singularidades da economia da informação; (iv) analisar o conteúdo patrocinado da rede social sob a ótica dos Termos de Uso, Política de Dados e Política de Cookies; (v) elucidar como as ações publicitárias do Instagram, mesmo embasadas na liberdade profissional empresarial, restringem indevidamente a autodeterminação informacional. Em sede de conclusão, constatou-se que a indústria publicitária do Instagram, embora respaldada na ideia de liberdade profissional empresarial, solapa indevidamente o direito à autodeterminação informativa.
Abstract: The Instagram, an internet application provider developed by Facebook, Inc., is a platform on which users manage a virtual cycle of friendships and share photos and videos with each other. To use the service, the individual needs to register and agree to the internal rules of the application. By carefully reading the Terms of Use, Data Policy and Cookie Policy, it is found that Instagram collects, manipulates and stores personal data of users. The purpose of this practice is to map the behavioral patterns of each profile in order to facilitate the targeting of advertisements. In the conjecture described, the problem of this work emerges: the tension between informative self-determination and Instagram's behavioral targeted advertising. Given the theme, the research, using the literature review procedure and the deductive method, aims to examine the interference of Instagram's behavioral targeted advertising on the free development of personality. And by demonstrating how the app's sponsored content violates the fundamental right to the protection of personal data - to the extent that it achieves informative self-determination. In order to achieve the general objective mentioned, the following specific objectives will be pursued: (i) justify the hermeneutic construction of the new fundamental right to the protection of personal data; (ii) examine the regulatory framework that protects personal data on the Internet; (iii) study the meaning of the terms “personal data” and “targeted advertising” according to the uniqueness of the information economy; (iv) analyze the sponsored content of the social network from the perspective of the Terms of Use, Data Policy and Cookie Policy; (v) elucidate how Instagram's advertising actions, even based on professional business freedom, unduly restrict informational self-determination. In conclusion, it was found that Instagram's advertising industry, while backed by the idea of entrepreneurial professional freedom, unduly undermines the right to informational self-determination.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9565
Other Identifiers: 2015045100
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