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Title: Entre grades: a dificuldade de manutenção de entidades familiares pela mulher encarcerada frente à banalização da prisão preventiva
Other Titles: Between prison bars: the difficulty of maintaining family entities by incarcerated women in view of the banalization of the pre-trial detention
Authors: Feitosa, Fernanda Borges
Keywords: Processo penal. Direito à maternidade. Encarceramento feminino. Prisão preventiva.;Criminal process. Right to maternity. Female incarceration. Pre-trial detention.
Issue Date: 8-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: FEITOSA, Fernanda Borges. Entre grades: a dificuldade de manutenção de entidades familiares pela mulher encarcerada frente à banalização da prisão preventiva. 2019. 101f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: Esta pesquisa tem por escopo o estudo da problemática da dificuldade de manutenção de entidades familiares pela mulher encarcerada. Muito embora um arcabouço considerável de normativas firme a tutela do núcleo familiar da mulher em conflito com a lei, esta enfrenta inúmeros obstáculos para preservá-lo. Tais obstáculos reforçam, com frequência, a incompatibilidade existente entre o cárcere e o exercício do direito à maternidade. Nesse sentido, o presente trabalho possui o objetivo geral de apurar, mediante um exame constitucional e processual penal, os reais entraves à manutenção de núcleos familiares pelas mulheres presas, sobretudo diante do fenômeno banalização do instituto da prisão preventiva. Detém os objetivos específicos de compreender a evolução do conceito de família e sua ineficácia prática quando aplicado à realidade das mulheres encarceradas; destrinchar as diretrizes normativas que têm como objetivo a tutela tanto da família em sentido amplo, quanto da família da mulher que se encontra no cárcere; examinar de maneira crítica a conformação das unidades prisionais femininas e desenvolver um estudo minucioso do instituto da prisão preventiva e suas respectivas nuances. Trata-se de pesquisa descritiva, de caráter exploratório e intervencionista. Ao final, no intuito de se assegurar uma maior proteção a tais núcleos familiares, propõe-se a expansão de políticas socioassistenciais às presas domiciliares, bem como a realização de reformas na Lei de Drogas.
Abstract: This research has its scope the study of the problem of the difficulty of maintenance of family entities by the incarcerated woman. Although a considerable framework of normative firmly guarding the family core of women in conflict with the law, these group of women still faces numerous obstacles to preserving it. Such obstacles often reinforce the incompatibility between prison and the exercise of the right to motherhood. In this sense, the present work has the general objective of ascertaining, through a constitucional and procedural criminal examination, the real obstacles to the maintenance of family cores by women prisoners, especially in view of the banalization phenomenon of the institute of pre-trial detention. It has the specific objectives of understanding the evolution of the concept of family and its pratical ineffectiveness when applied to the reality of incarcerated women; to unravel the normative guidelines that aim to protect both family in the broad sense and the family of the woman in prison; to examine critically the conformation of female prison units and develop a thorough study of the institute of pre-trial detention and its nuances. This is a descriptive, exploratory and interventionist research. In the end, in order to ensure greater protection for such families, it is proposed to expand socio-assistance policies to house arrested women, as well as drug law reforms.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9483
Other Identifiers: 2015047141
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