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Title: O GEOPROCESSAMENTO NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Uma análise multitemporal do uso e cobertura do solo no Sistema Lacustre Bonfim
Authors: Medeiros, José Ítalo Marques de
Keywords: Área de Preservação Permanente;Sensoriamento Remoto;Processamento Digital de Imagem;Sistema de Informações Geográficas;Classificação Supervisionada
Issue Date: 13-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MEDEIROS, José Ítalo Marques de. O geoprocessamento no cumprimento da legislação ambiental: uma análise multitemporal do uso e cobertura do solo no Sistema Lacustre Bonfim. 2019. 74 f. TCC (Graduação) - Curso de Engenharia Ambiental, Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O Sistema Lacustre Bonfim (SLB) é um conjunto de seis lagoas naturais (Bonfim, Boa Água, Redonda, Urubu, Ferreira Grande e Carcará) do município de Nísia Floresta/RN, inserido no território da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, a maior Unidade de Conservação do Estado do Rio Grande do Norte. Embora esta APA ainda não possua seu Plano de Manejo, documento técnico de caráter obrigatório e legalmente destinado a estabelecer o zoneamento e as normas de uso e manejo dos recursos naturais, dois documentos normativos de âmbitos municipal promulgados em 2007, Plano Diretor Participativo e o Código de Meio Ambiente de Nísia Floresta/RN, atribuem proteções relevantes às margens de tais lagoas. O SLB apresenta grande relevância para o ecossistema local, hidrologia e abastecimento hídrico humano de diversos municípios do estado, uma vez que abastece, através da Lagoa do Bonfim, o maior sistema de água integrado do estado do Rio Grande do Norte, a Adutora Monsenhor Expedito, responsável por atender 30 municípios e mais de 40 comunidades rurais, ultrapassando 290.000 habitantes abastecidos. Diante da importância da preservação do SLB, realizou-se mapeamentos da área no entorno do conjunto das lagoas e classificação supervisionada das Áreas de Preservação Permanente (APP) e zonas de uso restrito de tais corpos hídricos, a afim de avaliar de modo qualitativo e semiquantitativo a modificação do uso e cobertura do solo nessas áreas. O estudo utilizou imagens de sensores remotos orbitais a bordo de satélites, Processamento Digital de Imagens (PDI) e Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) e envolveu um período de cerca de 30 anos, compreendido em quatro períodos imageados, marcados por imagens nas datas: 26/11/1987, 02/07/1992, 28/07/2013 e 31/08/2018, os quais representam momentos antes e após a promulgação do Plano Diretor e Código de Meio Ambiente mencionados. Foi possível constatar que as zonas de proteção das lagoas, desde o início do estudo, já apresentavam uma grande área ocupada pela atividade de agricultura, o que se manteve crescente durante os trinta anos de estudo. Percebeu-se também uma significativa diminuição da área de mata nativa, compreendida no período de 28/07/2013 a 31/08/2018, que pode ser explicada pelo grande aumento da ocupação antrópica por meio de residências, loteamentos e granjas, somado ao desmatamento e crescimento das áreas destinadas à agricultura. A ocupação das APP das lagoas de forma desordenada e em descumprimento aos documentos normativos analisados, vem causando uma degradação da qualidade de água dos mananciais e apresentando riscos à saúde da população por eles abastecida. Ficou evidente a relevância do sensoriamento remoto para análise temporal do uso e cobertura do solo, sendo imprescindível o seu uso como auxílio para gestores e tomadores de decisões, de modo que seja dada a devida atenção e que se efetive a proteção das APP já resguardadas juridicamente.
Abstract: The Bonfim Lake Cluster (SLB) is a set of six natural lakes (Bonfim, Boa Água, Redonda, Urubu, Ferreira Grande and Carcará) from the municipality of Nísia Floresta/RN, inserted in the territory of the Bonfim-Guaraíra Environmental Protection Area (APA), the largest conservation unit in Rio Grande do Norte. Although this APA does not have its Management Plan yet, a legally binding technical document designed to establish the zoning and the standards for the use and management of natural resources, two municipal-level normative documents, promulgated in 2007, the Participatory Master Plan and the Environment Code of Nísia Floresta/RN, provide relevant protections to the shores of such lakes. SLB has great relevance to the local ecosystem, hydrology and human water supply of several municipalities of the state, since it supplies, through Lagoa do Bonfim, the largest integrated water system of the state of Rio Grande do Norte, the Monsenhor Expedito pipeline, responsible for serving 30 municipalities and more than 40 rural communities, surpassing 290,000 inhabitants. Due to the importance of SLB preservation, mappings of the area, that includes all the lakes, and supervised classification of the permanent preservation areas (APP) and restricted use zones of such water bodies were carried out in order to analyze qualitatively and semi-quantitatively the change in land use and land cover in these areas. The study made use of satellite orbital remote sensor images, Digital Image Processing (PDI) and Georeferenced Information System (GIS) and involved a period of about 30 years, comprised of four imaged periods: 11/26/1987, 07/02/1992, 07/28/2013 and 08/31/2018, what represent moments before and after the promulgation of the Master Plan and Environmental Code quoted. It was found that the protection zones of the lakes, since the beginning of the study, already had a large area occupied by agricultural activity, which remained increasing during thirty years of study. There was also a significant decrease in the native forest area, from 07/28/2013 to 08/31/2018, which can be explained by the large increase in anthropogenic occupation of residences, allotments and farms, added to the deforestation and growth of areas intended for agriculture. The disorderly occupation of the lakes' APP, in non-compliance with the analyzed normative documents, have been causing a degradation of the springs' water quality and presenting risks to the health of the population supplied by them. The relevance of remote sensing for temporal analysis of land use and land cover was evident, it's being indispensable its use as an aid to managers and decision makers, in order to the necessary attention be given and the protection of lakes' APP, already legally protected, be effectively performed.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9467
Other Identifiers: 20180008620
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