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Title: Controle externo e políticas públicas: a influência da atuação dos tribunais de contas na gestão das políticas públicas
Authors: Rosa, Rone Alves
Keywords: Controle externo;Políticas públicas;Accountability;Tribunais de Contas.
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ROSA, Rone Alves. Controle externo e políticas públicas: a influência da atuação dos tribunais de contas na gestão das políticas públicas. 2019. 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia Graduação) - Curso de Gestão de Politicas Públicas, Departamento de Politicas Públicas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como objeto a atuação dos órgãos de controle e a sua relação com o ciclo das políticas públicas. Após três décadas da promulgação da Constituição de 1988, as políticas públicas ocupam papel de destaque para que a garantia dos direitos fundamentais seja concretizada. Nesse contexto, a abordagem desenvolvida tem o objetivo de estudar a accountability horizontal exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado Rio Grande do Norte (TCE/RN), compreendendo os reflexos do controle externo exercido pelos órgãos nos processos de avaliação de políticas públicas. As pesquisas documental e bibliográfica foram as metodologias aplicadas na formação do referencial teórico, que aborda, respectivamente, o papel do Tribunais de Contas e o controle externo na administração pública no Brasil; e a relação entre o controle externo e as políticas públicas. Além das metodologias citadas, a técnica de entrevista semiestruturada junto aos auditores das Instituições permitiu a coleta de dados para o estudo de caso sobre a estrutura interna e dinâmica de atuação dos Tribunais de Contas. Na análise dos dados, conclui-se que a atuação do TCU e TCE/RN favorece o processo de avaliação das ações estatais, sobretudo, quando utilizam como instrumento as auditorias operacionais, colaborando, assim, para o aprimoramento da administração pública, na medida em que possibilitam aos governantes e gestores receber orientações, que otimizam a utilização dos recursos públicos no desenvolvimento dos programas e projetos. As recomendações emitidas pelas Cortes de Contas são utilizadas pelos gestores para prosseguir ou corrigir ações, realizando a avaliação das políticas públicas formuladas, agindo sob a ótica da eficiência, eficácia e efetividade.
Abstract: The present work has as object the performance of the control organs and their relationship with the public policy cycle. After three decades of the promulgation of the 1988 Constitution, public policies play a prominent role in guaranteeing the realization of fundamental rights. In this context, the approach developed has the objective of studying the horizontal accountability exercised by the Audit Court of the Union (TCU) and the State of Rio Grande do Norte (TCE / RN), comprising the external control exerted by the organs in the evaluation processes of public policies. The documentary and bibliographical researches were the methodologies applied in the formation of the theoretical reference, which deals with, respectively, the role of the Courts of Accounts and the external control in the public administration in Brazil; and the relationship between external control and public policies. In addition to the mentioned methodologies, the technique of semi-structured interview with the Institution's auditors allowed the data collection to the case study about the internal structure and dynamics of the performance of the Audit Courts. In the analysis of the data, it is concluded that the TCU and TCE / RN actions favor the process of evaluating state actions, especially when they use operational audits as an instrument, thus contributing to the improvement of public administration, insofar as which enable managers and managers to receive guidelines that optimize the use of public resources in the development of programs and projects. The recommendations issued by the Cortes de Contas are used by managers to pursue or correct actions, carrying out the evaluation of public policies formulated, acting from the point of view of efficiency, effectiveness and effectiveness
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9436
Other Identifiers: 2016094324
Appears in Collections:Gestão de Políticas Públicas

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