Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9421
Title: Fatores de influência para a integração entre os instrumentos de planejamento governamental: um estudo de caso no município de Natal/RN
Other Titles: Influence factors for integration between government planning instruments: a case study in Natal/RN
Authors: Silva, Manuela de Souza
Keywords: Planejamento Governamental. Orçamento público. Plano Plurianual Participativo.;Government Planning. Public budget. Participative Pluriannual Plan
Issue Date: 19-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Manuela de Souza. Fatores de influência para a integração entre os instrumentos de planejamento governamental: um estudo de caso no município de Natal/RN. 2019. 75 f. Monografia (Graduação) - Curso de Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Políticas Públicas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O orçamento público é uma peça fundamental para o planejamento governamental, sendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual os seus principais instrumentos. Entretanto, determinados fatores podem influenciar positivamente ou negativamente a integração desses instrumentos, ou ainda, gerar imprecisões orçamentárias. O presente trabalho objetivou estudar os fatores que podem ser responsáveis pela integração entre os instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) no âmbito municipal. Para tanto, realizou-se um estudo de caso no município de Natal/RN. Os dados foram coletados a partir de pesquisa bibliográfica e documental, e, ainda, por meio de entrevistas com gestores de seis diferentes órgãos da Prefeitura do Natal. A pesquisa possibilitou constatar alguns dos principais fatores que podem acarretar falta de integração entre os instrumentos de planejamento governamental, tais como: ausência de pessoas qualificadas para a elaboração do orçamento, prazos de tramitação das leis, falta de transferências pactuadas ou efetivação de um novo convênio ou repasse não previsto na LOA e PPA. Também possibilitou a identificação de alguns dos fatores causadores de imprecisão orçamentária, a exemplo: erros de mensuração, subestimação ou superestimação de despesas e receitas, erros relacionados ao controle legislativo, político e social, discrepância entre os valores previstos e executados, dentre outros fatores. No caso do município de Natal, identificou-se diversos fatores causadores de imprecisão e provocadores de falta de integração já mencionados anteriormente na literatura, entretanto, também descobriu-se novos aspectos, tais como: crise econômica, mudanças e eventualidades que podem acontecer no município, predomínio de práticas setorializadas, dificuldades de monitoramento e avaliação, falta de harmonia na elaboração dos instrumentos de planejamento governamental e o engessamento das ações do município. A realização de um planejamento participativo foi uma importante inovação no município, entretanto, a participação social ainda é modesta, devendo ser ampliada, através da implantação de novos meios de diálogo entre Estado e sociedade, a fim de se gerar políticas públicas efetivas e de fortalecer a gestão pública.
Abstract: The public budget is a key element for government planning, with the Multiannual Plan, the Budgetary Guidelines Law and the Annual Budget Law being its main instruments. However, certain factors may positively or negatively influence the integration of these instruments, or even generate budgetary inaccuracies. The present work aimed to study the factors that may be responsible for the integration between the governmental planning instruments (PPA, LDO and LOA) at the municipal level. Therefore, a case study was carried out in the city of Natal / RN. Data were collected from bibliographic and documentary research, and also through interviews with managers from six different organs of the Natal City Hall. The research made it possible to identify some of the main factors that may lead to a lack of integration between the government planning instruments, such as: lack of qualified people to prepare the budget, deadlines for the processing of laws, lack of agreed transfers or the signing of a new agreement. or transfer not provided for in LOA and PPA. It also made it possible to identify some of the factors causing budgetary inaccuracy, such as: measurement errors, underestimation or overestimation of expenses and revenues, errors related to legislative, political and social control, discrepancy between forecasted and executed values, among other factors. In the case of Natal, we identified several factors that cause inaccuracy and lack of integration mentioned earlier in the literature. However, new aspects were also found, such as: economic crisis, changes and eventualities that may happen in the municipality. , predominance of sectorialized practices, difficulties in monitoring and evaluation, lack of harmony in the elaboration of government planning instruments and the stagnation of municipal actions. Participatory planning was an important innovation in the municipality, however, social participation is still modest and should be expanded through the implementation of new means of dialogue between state and society, in order to generate effective public policies and strengthen public management.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9421
Other Identifiers: 20160121648
Appears in Collections:Gestão de Políticas Públicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC_MANUELA DE SOUZA SILVA pós banca.pdfFATORES DE INFLUÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: Um estudo de caso no município de Natal/RN691.2 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.