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Title: A proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidados
Authors: Santos, Matheus José Teixeira da Rocha
Keywords: Pessoa com deficiência;Omissão de cuidados;Abandono afetivo;Dano moral
Issue Date: 19-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SANTOS, Matheus José Teixeira da Rocha. A proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidados. 2019. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O presente trabalho trata sobre a análise de uma possível aplicação de indenização por danos morais na situação em que há uma omissão de cuidados das pessoas maiores de idade com deficiência intelectual, bem como explora os principais institutos protetivos dessas pessoas no Direito brasileiro. Para tanto, inicialmente, realiza um breve retrospecto da condição das pessoas com deficiência no decorrer da história. Posteriormente, apresenta os diversos dispositivos de proteção dos indivíduos em comento. Averígua-se também, sobre quem esse dever de cuidado analisado pode recair. Em seguida, analisa o dano moral decorrente da omissão de cuidados e conclui-se apresentando nas considerações finais os resultados da pesquisa.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9315
Other Identifiers: 2014087160
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