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dc.contributor.advisorRebello, Ana Beatriz Ferreira-
dc.contributor.authorSilva, Sadart Vieira da-
dc.date.accessioned2019-07-22T20:17:03Z-
dc.date.available2019-07-22T20:17:03Z-
dc.date.issued2019-06-
dc.identifier2010078412pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Sadart Vieira da. A justiça e o inimigo: antagonismo na execução da pena. 2019. 35f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Natal, RN, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9309-
dc.description.abstractThe concepts of justice and of the person for the application of Law, specifically of Criminal Law, can bring to light reflections on how justice is conceived and how it is understood in the normative provisions of Law. In this paper, we discuss the concept of community and distributive justice proposed especially by Michael Walzer, Günther Jakobs' concept of the person understood in the Criminal Law of the Enemy, and how these concepts and visions are mainstreamed in the Brazilian Penal Enforcement Law Law No. 7,210 / 84), especially in Article 52, which became known as the Differentiated Disciplinary Regime. The purpose of the paper is to present the concepts of community and individual justice as an enemy, in association, so that one can observe how they subsidize or introduce comprehensive nuances for the application of RDD. With this, we intend to observe that the protection of the community, in its judicial assets, allows that one who places himself against the social good, may be excluded or placed as a danger to society, which can apply more severe measures of containment of the " social enemy ".pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectJustiça Comunitarista. Direito Penal do Inimigo. Lei de Execução Penal – RDD.pt_BR
dc.subjectCommunity Justice. Criminal Law of the Enemy. Criminal Execution Law – RDD.pt_BR
dc.titleA justiça e o inimigo: antagonismo na execução da penapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.referees1Rebello, Ana Beatriz Ferreira-
dc.contributor.referees2Carvalho, Ivan Lira de-
dc.description.resumoOs conceitos de justiça e de pessoa para aplicação do Direito, especificamente do Direito Penal, podem trazer à luz reflexões sobre como se concebe a justiça e como ela é compreendida nos dispositivos normativos do Direito. Discutimos, neste trabalho, o conceito de justiça comunitária e distributiva proposto especialmente por Michael Walzer, o conceito de pessoa compreendido na visão do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, e como tais conceitos e visões são transversalizados na Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210/84), especialmente no Art. 52, que ficou conhecido como Regime Disciplinar Diferenciado. A proposta do trabalho é apresentar os conceitos de justiça comunitária e de pessoa como inimigo, em associação, para que se possa observar de que forma subsidiam ou lançam nuances compreensivas para a aplicação do RDD. Com isso, pretendemos observar que a proteção da comunidade, em seus bens de justiça, possibilita que, aquele que se coloca contra o bem social, possaser excluído ou colocado como um perigo para a sociedade, que pode aplicar medidas mais severas de contenção do “inimigo social”.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.contributor.referees3Freire, Leonardo Oliveira-
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