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Title: A justiça e o inimigo: antagonismo na execução da pena
Authors: Silva, Sadart Vieira da
Keywords: Justiça Comunitarista. Direito Penal do Inimigo. Lei de Execução Penal – RDD.;Community Justice. Criminal Law of the Enemy. Criminal Execution Law – RDD.
Issue Date: Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Sadart Vieira da. A justiça e o inimigo: antagonismo na execução da pena. 2019. 35f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Natal, RN, 2019.
Portuguese Abstract: Os conceitos de justiça e de pessoa para aplicação do Direito, especificamente do Direito Penal, podem trazer à luz reflexões sobre como se concebe a justiça e como ela é compreendida nos dispositivos normativos do Direito. Discutimos, neste trabalho, o conceito de justiça comunitária e distributiva proposto especialmente por Michael Walzer, o conceito de pessoa compreendido na visão do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, e como tais conceitos e visões são transversalizados na Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210/84), especialmente no Art. 52, que ficou conhecido como Regime Disciplinar Diferenciado. A proposta do trabalho é apresentar os conceitos de justiça comunitária e de pessoa como inimigo, em associação, para que se possa observar de que forma subsidiam ou lançam nuances compreensivas para a aplicação do RDD. Com isso, pretendemos observar que a proteção da comunidade, em seus bens de justiça, possibilita que, aquele que se coloca contra o bem social, possaser excluído ou colocado como um perigo para a sociedade, que pode aplicar medidas mais severas de contenção do “inimigo social”.
Abstract: The concepts of justice and of the person for the application of Law, specifically of Criminal Law, can bring to light reflections on how justice is conceived and how it is understood in the normative provisions of Law. In this paper, we discuss the concept of community and distributive justice proposed especially by Michael Walzer, Günther Jakobs' concept of the person understood in the Criminal Law of the Enemy, and how these concepts and visions are mainstreamed in the Brazilian Penal Enforcement Law Law No. 7,210 / 84), especially in Article 52, which became known as the Differentiated Disciplinary Regime. The purpose of the paper is to present the concepts of community and individual justice as an enemy, in association, so that one can observe how they subsidize or introduce comprehensive nuances for the application of RDD. With this, we intend to observe that the protection of the community, in its judicial assets, allows that one who places himself against the social good, may be excluded or placed as a danger to society, which can apply more severe measures of containment of the " social enemy ".
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9309
Other Identifiers: 2010078412
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