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Title: O setor energético e os caminhos para a sustentabilidade: análise da regulamentação da energia solar e a atuação da Cosern na sua expansão no Estado do Rio Grande Do Norte
Authors: Seixas, Aline Silva
Keywords: Energia Solar. Sustentabilidade. ANEEL. COSERN. Estado do Rio Grande do Norte.;Solar power. Sustainability. ANEEL. COSERN. Rio Grande do Norte State.
Issue Date: 4-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SEIXAS, Aline Silva. O setor energético e os caminhos para a sustentabilidade: análise da regulamentação da energia solar e a atuação da Cosern na sua expansão no Estado do Rio Grande Do Norte. 2019. 58f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: As energias renováveis têm despontado como uma área de grande interesse em pesquisas, considerando a preocupação crescente em proteger o meio ambiente a partir de discussões internacionais, que acabaram refletindo nas legislações internas de cada País. Dessa forma o presente trabalho analisa a evolução do setor energético do País, com enfoque no uso de energias renováveis, especialmente a solar em residências, concentrando-se especificamente em aspectos da regulamentação da energia solar, a partir do estudo de projetos de lei, resoluções normativas da ANEEL, programas governamentais de incentivo, em âmbito nacional e local, bem como as jurisprudências sobre o assunto junto ao STF, STJ e Tribunais de Justiça Estaduais. A proposta do presente trabalho levantou os seguintes questionamentos: A regulamentação dada ao uso da energia solar em residências atualmente é suficiente para a expansão deste recurso na matriz energética brasileira? Como se dá a aplicabilidade desta regulamentação pela COSERN? Quais os procedimentos burocráticos para a implantação da energia solar em residências? A metodologia utilizada para atingir tais fins foi a pesquisa qualitativa exploratória, por meio de investigação bibliográfica e da análise dos instrumentos normativos e regulatórios contidos no ordenamento jurídico brasileiro acerca do assunto, além de entrevistas realizadas com três empresas que instalam placas fotovoltaicas no estado do Rio Grande do Norte. Os objetivos alcançados com essa análise e as conclusões foram obtidos principalmente através do raciocínio indutivo e por meio de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório. Conclui-se que a redução das incertezas em relação a energia solar se faz necessária para que a atividade não se desenvolva de forma desordenada e para proporcionar maior segurança jurídica visando atrair investimentos mais robustos para o setor. Além disso, seria interessante a manutenção pelo Governo de programas de incentivo para que a energia solar possa competir de forma igualitária com as demais fontes de geração de energia elétrica. Com relação a atuação da COSERN seria adequado uma maior uniformidade das normas, melhoria nos canais de comunicação para que o acesso do empresário acerca do andamento do seu projeto fosse mais rápido e prática, além da transparência e publicidade acerca das mudanças internas de avaliação do projeto. Com relação aos empresários do setor deixamos como sugestão a criação de uma associação estadual para fortalecer sua atuação junto a concessionária de energia e ao Governo.
Abstract: Renewable sources of electrical power have emerged as a great area for research interests, considering the growing concern regarding environmental protection because of international discussions, which ended up reflecting upon domestic legislations of each country. In this manner, the present work analyzes the evolution of the country’s energy sector, focusing on the usage of renewable sources of power, especially the solar one in domiciles, specifically gathering around aspects of solar energy lawmaking, from studies of bills, ANEEL normative resolutions, government incentive programs, in national and regional scopes, as well the jurisprudence on the subject from STF, STJ and state courts. The proposal of the present work raised the following questions: Does the regulation given to the use of solar energy in homes currently suffice for the expansion of this resource in the Brazilian energy matrix? How does COSERN apply? What are the bureaucratic procedures for implementing solar energy in homes? The methodology used to achieve these objectives was qualitative exploratory research, through bibliographic investigation and the analysis of regulatory instruments and rulings featured at the Brazilian legal framework on the matter, as well as interviews with three companies that install photovoltaic panels in the state of Rio Grande do Norte. The attained objectives with this analysis and conclusions came mainly from the inductive method and by qualitative research, in exploratory character. It concluded that the reduction of uncertainties regarding solar power made itself necessary so that the activity would not be developed disorderly, to provide stronger legal security aiming to attract stronger investments to the sector. Besides, it would be interesting for the state government to maintain incentive programs so that solar power could fairly compete with otherwise sources of electrical power available on the grid. Regarding COSERN’s actions, it would be appropriate to grant a larger uniformity in its regulations, improvement on its contact channels so that the entrepreneur could be informed on the continuity of their projects to be faster and more practical as well, in addition to transparency and publicity on internal changes on project’s evaluations. With regard to the businesspeople from the sector, we leave as a suggestion the creation of a state association to strengthen their practice altogether with the power concessionaire and the Government.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9234
Other Identifiers: 2014087447
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