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Title: Análise da eventual admissibilidade das candidaturas avulsas por meio do Supremo Tribunal Federal
Authors: Santos, Gabriel de Azevedo
Keywords: Candidaturas avulsas. Constituição Federal. Filiação partidária. Partidos políticos. Supremo Tribunal Federal.;Independents candidacies. Federal Constitution. Party affiliation. Political parties. Brazilian Supreme Court.
Issue Date: 21-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SANTOS, Gabriel de Azevedo. Análise da eventual admissibilidade das candidaturas avulsas por meio do Supremo Tribunal Federal. 2019. 89f. Monografia (Graduação em Direito), Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: Este trabalho visa analisar a eventual admissibilidade das candidaturas avulsas por meio do Supremo Tribunal Federal, discussão que ganhou destaque após a atribuição de repercussão geral ao Recurso Extraordinário com Agravo 1.054.490/RJ, ainda não julgado. Para tanto, foram estudados os contextos históricos e políticos nos quais o Brasil esteve inserido, dando ênfase aos partidos políticos, do Império à promulgação da Constituição de 1988, a qual trouxe a filiação partidária como condição de elegibilidade e, por consequência, vedou a figura das candidaturas avulsas. Também foi abordada a influência que o desprestígio dos partidos políticos brasileiros exerce para que exista o debate sobre o tema. Feito isso, investigou-se se há argumentos jurídicos suficientes para respaldar a admissibilidade dessas candidaturas por meio do Supremo Tribunal Federal. Por fim, foram feitas algumas reflexões acerca das consequências que tal decisão de admissibilidade poderia acarretar no ordenamento jurídico e no sistema eleitoral brasileiro, bem como sobre se o referido Tribunal seria o local correto para a discussão dessa problemática. Como procedimento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica da literatura especializada, trabalhos acadêmicos, artigos científicos e análise da legislação, além do método dedutivo para chegar à conclusão sobre a viabilidade ou não do Supremo Tribunal Federal admitir as candidaturas avulsas.
Abstract: The purpose of this work is to analyze the possible admissibility of independent candidacy by the Brazilian Supreme Court, a discussion that gained prominence after the attribution of general repercussion to the Extraordinary Appeal under number 1.054.490/RJ, which is still awaiting trial. To this end, the historical and political contexts in which Brazil was inserted were studied, with emphasis on political parties, from the empire to the enactment of the 1988 Constitution, which brought party affiliation as a condition of eligibility and, consequently, prohibited the figure of independents candidacies. The influence that discredit the Brazilian political parties exerts on the debate on the subject was also discussed. In sequence, it was investigated whether there were sufficient legal arguments to support the admissibility of these candidacies through the Brazilian Supreme Court. Finally, some reflections were made on the consequences that the admissibility decision could have on the legal system and on the Brazilian electoral system, as well as on whether the Court would be the right place to discuss this problematic. As a methodological procedure, it was used the bibliographic review of specialized literature, academic works, scientific articles and analysis of the legislation, in addition to the deductive method to reach a conclusion on the feasibility of the Brazilian Supreme Court admitting independents candidacies.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9215
Other Identifiers: 2014076452
Appears in Collections:Direito

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