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Title: A responsabilidade civil do estado na morte de apenados que não estão sob sua custódia direta e o fato exclusivo da vítima
Authors: Oliveira, Juliana Karen Gomes de
Keywords: Responsabilidade civil do Estado;Morte de apenados
Issue Date: 27-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OLIVEIRA, Juliana Karen Gomes de. A Responsabilidade Civil do Estado na morte de Apenados que não estão sob sua custódia direta e o Fato Exclusivo da Vítima. 2019. 59f. Monografia (Graduação em Direito), Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade civil do Estado nos casos de morte de apenados que não se encontram sob o controle direto do Poder Público, ou que por conduta própria causaram o seu falecimento. Para isso, foram analisados os pressupostos da responsabilidade civil do Estado e as excludentes do nexo de causalidade. Na sequência se buscou expor as teorias e princípios da pena, para possibilitar uma melhor compreensão do sistema carcerário brasileiro, que foi exposto logo em seguida, junto com a discussão sobre a morte dos apenados. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica da doutrina especializada, trabalhos acadêmicos, análise de jurisprudência e legislação, bem como a análise de dados estatísticos apresentados por institutos de pesquisas. Nesse sentido, foi utilizado o método dedutivo para se chegar à conclusão se existe ou não o dever de indenizar do Estado nos casos apresentados de morte de presos.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9209
Other Identifiers: 2014087296
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