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Title: O Serviço social na Defensoria Pública: espaço socio-ocupacional marcado pela contradição da viabilização dos direitos sociais e a precarização do trabalho profissional
Authors: Cunha, Fernanda Tássia França da
Keywords: Serviço social;Defensoria Pública do Estado;Sociojurídico;Precarização do trabalho
Issue Date: 25-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CUNHA, Fernanda Tássia França da. O Serviço Social na Defensoria Pública: espaço socio-ocupacional marcado pela contradição da viabilização dos direitos sociais e a precarização do trabalho profissional. 2019. 104f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Serviço Social, Natal/RN, 2019.
Portuguese Abstract: A monografia evidencia o Serviço Social inserido no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte apresentando-o imerso as contradições do complexo do Direito e sua relação com o Estado burguês enquanto aparato legal de dominação, bem como os impactos da crise do capital e os seus reflexos na precarização do trabalho dos assistentes sociais a partir da vivência construída com o estágio não obrigatório na instituição no período de 2017 a 2019. Fundamentamos o trabalho realizando levantamentos bibliográficos e pesquisas de cunho documental. No primeiro capítulo elucidamos acerca da gênese do Direito a partir da tese apresentada pelo autor Lukács em sua obra Para uma ontologia do ser social, em que é evidenciado o Direito enquanto complexo social. Ademais, abordamos, neste tópico, acerca da formação do sistema judiciário no Brasil e como se deu o processo de acesso à justiça aos mais pauperizados, dando ênfase na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu as Defensorias Públicas. No capítulo seguinte apontamos o processo de inserção profissional dos(as) assistentes sociais no sociojurídico, especificamente na Defensoria Pública, mostrando-a enquanto espaço socio-ocupacional de atuação do Serviço Social e sua face contraditória no quesito direito ao acesso à justiça. Por fim, no último capítulo, apresentamos nossa reflexão acerca da crise do capital e os seus rebatimentos na atuação profissional, bem como os desafios e possibilidades tendo por embasamento o Projeto Ético-Político da profissão. Em resposta, identificamos os elementos que caracterizam as contradições e os desafios que circundam o fazer profissional dos(as) assistentes sociais no sociojurídico, a começar pela ordem societária vigente e seus rebatimentos com a reestruturação do capital, a qual engendrou e fomenta a precarização laboral dos assistentes sociais e suscita novas expressões da questão social.
Abstract: The monograph highlights Social Services inserted within the Public Defender's Office in the State of Rio Grande do Norte showing him immersed in the complex contradictions of the law and your relationship with the bourgeois State while legal apparatus of domination as well as the impacts the crisis of capital and your reflexes in precarious work of social workers from the experience built with the non-mandatory internship in the institution during the period between 2017 to 2019. Our work performing bibliographic and research surveys of documentary nature. In the first chapter we clarify about the genesis of Right from the thesis presented by the author Lukács in your work For a ontology of social being, in that it is evidenced the right while social complex. Furthermore, we discuss in this topic, about the training of the judiciary in Brazil and how the process of access to justice to the poorest, giving more emphasis on the Federal Constitution of 1988, which established the public defenders. In the next chapter we point the vocational integration process of the social workers in the socio-legal, specifically in the Public Defender's Office, showing the socio-occupational space of Social Service and your face contradictory in question the right to access to justice. Finally, in the last chapter, we present our thoughts about the crisis of capital and their rebates on professional experience, as well as the challenges and possibilities with the basement the Ethical-political Project of the profession. In response, we've identified the elements that characterize the contradictions and challenges surrounding the making of the professional social workers in the socio-legal, starting with the corporate order in force and their rebates with the restructuring of capital, which engineered and fosters precariousness of labour social workers and raises new expressions of social issues.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9159
Other Identifiers: 2015066700
Appears in Collections:Serviço Social

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