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Title: A reinserção social dos egressos da medida socioeducativa de privação de liberdade no CASE Pitimbu em Parnamirim/RN: direitos garantidos ou negados?
Authors: Nascimento, Viviane do
Keywords: Medida socioeducativa;Reinserção social;Adolescente egresso;Socio-educational measure;Social reinsertion;Adolescent egress
Issue Date: 21-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: NASCIMENTO, Viviane do. A reinserção social dos egressos da medida socioeducativa de privação de liberdade no CASE Pitimbu em Parnamirim/RN: direitos garantidos ou negados?. 2019. 76f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O presente trabalho busca desvendar os impactos que a medida socioeducativa tem na garantia dos direitos à reinserção social na vida do adolescente egresso do Centro de Atendimento Socioeducativo Pitimbú em Parnamirim/RN após cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade. Para tanto, objetivou-se investigar e analisar a realidade vivenciada pelos egressos da instituição supracitada, visando desvendar a garantia (ou não) dos seus direitos fundamentais. A investigação aconteceu mediante pesquisa qualitativa e quantitativa e foi norteada pelo referencial crítico dialético, sendo realizado levantamento bibliográfico sobre a temática através das chamadas fontes de papel (pesquisa bibliográfica e documental). Os dados foram tratados com base na análise de conteúdo e analisados à luz do referencial teórico adotado. Como resultados, são identificadas as possibilidades para desenvolvimento de um projeto de reinserção social efetivo que contemple as necessidades dos egressos e, sobretudo, auxilie no processo de não reincidência à prática de novos atos infracionais, todavia, tendo em vista o sistema socioeducativo como se articula (ou não se articula) hoje, é fato que os centros de atendimento não conseguem garantir o acesso desses adolescentes egressos a seus direitos fundamentais, assim como as ações continuadas que são realizadas – quando o adolescente egressa da instituição de socioatendimento em meio fechado para cumprimento de medida em meio aberto através da progressão de medida – ainda não conseguem ser efetivas no processo de reinserção social.
Abstract: The present work seeks to uncover the impacts that the socio-educational measure has on the rights to social reintegration in the life of the adolescent egressed from the Pitimbú Socio-educational Center in Parnamirim/RN after fulfilling a socio-educational measure of deprivation of liberty. In order to do so, the objective was to investigate and analyze the reality experienced by the graduates of the abovementioned institution of deprivation of liberty, in order to unveil the guarantee (or not) of their fundamental rights. The research was conducted through qualitative and quantitative research and was guided by the critical dialectical reference, and a bibliographical survey on the subject was made through the so-called paper sources (bibliographic and documentary research). The data were treated based on content analysis and analyzed in the light of the adopted theoretical framework. As a result, the possibilities for developing an effective social inclusion project that addresses the needs of the graduates and, above all, assist in the process of non-recurrence to the practice of new infraction acts, however, in view of the socio-educational system as articulated (or is not articulated) today, it is a fact that the service centers can not guarantee the access of these outgoing adolescents to their fundamental rights, as well as the continuous actions that are carried out - when the adolescent leaves the institution of socio-service deprivation of liberty for measure compliance in an open environment through the measurement progression - still can not be effective in the process of social reintegration.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9121
Other Identifiers: 2015069828
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