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Title: "Só porque a pessoa tá aqui tem que casar?": uma análise da vivência da sexualidade das adolescentes em privação de liberdade do CASEF Padre João Maria
Authors: Ramos, Luciana de Paula
Keywords: Sexualidade;Criminalização;Controle;Adolescentes
Issue Date: 17-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: RAMOS, Luciana de Paula. "Só porque a pessoa tá aqui tem que casar?": Uma análise da vivência da sexualidade das adolescentes em privação de liberdade do CASEF Padre João Maria. 2019. 96f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Departamento de Serviço Social, Universidade federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: Este Trabalho de Conclusão do Curso objetivou analisar como tem se materializado a vivência da sexualidade das adolescentes que cumprem medida socioeducativa no CASEF Padre João Maria – Natal/RN, através da identificação da forma como as adolescentes entendem os aspectos da sexualidade feminina, da compreensão sobre como os direitos sexuais das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são pensados pela instituição e apreensão de como é instituída a visita íntima na unidade onde as adolescentes cumprem a medida socioeducativa privativa de liberdade a partir do sexo, gênero e orientação sexual. Para isso, considerou-se o contexto do Estado Penal, a forma com que esse criminaliza seus contextos de vida, bem como seus rebatimentos sobre as adolescentes através do Poder Judiciário. Da mesma forma, analisaram-se os aspectos das Relações Patriarcais de Gênero presentes na sociedade capitalista e seus desdobramentos na vida das socioeducandas em situação de “cárcere”. Realizou-se ainda uma pesquisa do tipo exploratória sobre como o Estado tem atuado na perspectiva de controle da sexualidade feminina, afunilando para os principais aspectos deste controle sexual nas adolescentes. Ainda, foi abordado de que forma o controle punitivo e sexual se materializa sobre a sexualidade das socioeducandas do CASEF Padre João Maria, estudando-se os marcos normativos nacionais e do estado voltados à Visita Íntima. E, por fim, serão demonstradas as formas pelas quais o Controle Sexual e a Criminalização atingem as socioeducandas do CASEF Padre João Maria. O método crítico dialético foi utilizado, objetivando ir além das aparências, tendo como técnicas as entrevistas de cunho semiaberto às socioeducandas, observação de campo, análise documental aos processos judiciais das entrevistadas, aos regimentos, projeto político pedagógico e demais documentos da instituição, além das legislações e planos nacionais e estaduais de atendimento socioeducativo. Dentre os resultados obtidos com o estudo, constatou-se que o CASEF realiza o controle do comportamento e da sexualidade das adolescentes, através da burocratização quanto ao acesso à visita íntima, de acordo com padrões conservadores acercada vivência da sexualidade voltada exclusivamente à procriação, sob a lógica do matrimônio, que fogem da realidade de vida das internas, negando-lhes, portanto, a visita íntima. Bem como através de ajustamentos sob padrões positivistas da justiça.
Abstract: The purpose of this monography was to assay the experience of brazilian female juveniles who comply with sentences for young people on "CASEF Padre João Maria", through the recognizing of in which way they understand the aspects of female sexuality; such as apprehend how their sexual rights are faced by the institution "CASEF Padre João Maria", also assimilate how Conjugal Visit is instituted in the unit where the juveniles comply their sentences, considering some factors: sex, gender and sexual orientations. For this, it was considered the context of criminal law, the manner in which the criminalization of poverty is implemented and their consequences on juveniles through the Judiciary Branch. Likewise, it was analyzed the issue of Patriarchal Gender relations present in capitalist society and its impacts on lives of those female juveniles held in prison. And, finally, I conduct an analysis about in which manner State has acted in perspective of female sexuality control, tapering to the main aspects of this sexual control in teen girls and young women. In which manner the state control materializes on juveniles from "CASEF João Maria", through studies to national and state regulatory frameworks aimed at Conjugal Visit. This exploration will be deepened through analysis in the way in which "CASEF João Maria" performs this control, that materializes through the bureaucratization of access to Conjugal Visit, according to conservative standards that elude the reality of those inmates's lives, as well as through adjustments in positivist standards of justice. And, finally, the manners that Patriarchy, Sexual Control affects the juveniles of "CASEF Padre João Maria" will be demonstrated. The methodology uses the critical dialectical method, aiming to examine beyond appearances. Using as techniques semi-structured interviews to females juveniles, field observation, documentary analysis of judicial processes of interviewees, analysis of the regiments, political pedagogical project and other documents of the institution, in addition to national and state laws and plans for social-educational assistance. It was concluded that the unit "CASEF Padre João Maria" has been establishing sexual control of teen girls through bureaucratization, denying them Conjugal Visit; as well as has established the adjustment of the inmates based on punitive and positivist perspective, having as support the Judiciary Branch.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9120
Other Identifiers: 2014078214
Appears in Collections:Serviço Social

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