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Title: Redução da maioridade penal: uma análise acerca das consequências da modificação da responsabilidade penal juvenil no contexto social brasileiro
Authors: ARAÚJO, Widyane Alves Lessa
Keywords: Maioridade penal;Jovem infrator;Periferia;Ressocialização
Issue Date: 2014
Publisher: Direito
Citation: ARAÚJO, Widyane Alves Lessa. Redução da maioridade penal: uma análise acerca das consequências da modificação da responsabilidade penal juvenil no contexto social brasileiro. 2014. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Abstract: A monografia apresentada pretende analisar de que forma uma mudança na legislação brasileira, reduzindo a maioridade penal, afetaria o contexto social do país. Para isso, discorre acerca do clamor popular por mudanças na punição do jovem infrator e sobre a influência da mídia na formação da opinião pública. Analisa, ainda, como se dá a responsabilidade penal do jovem em outros países, tendo em vista a nova recomendação da Organização das Nações Unidas, após grandes lutas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. É analisada, ainda, a fase da adolescência, na qual o jovem passa por uma crise na busca de sua identidade, sendo altamente influenciável por fatores externos. O presente trabalho se preocupa em focar as análises no jovem da periferia, vítima de marginalização e abandono por parte do Estado, para, por fim, após demonstrar como se dão as sanções ao jovem infrator de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, indicar medidas a serem tomadas por parte do poder público para diminuir os índices da criminalidade juvenil.
Description: Participaram da Banca Examinadora os Professores Mariana de Siqueira (UFRN) e Paulo Roberto Dantas de Souza Leão (UFRN).
URI: http://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/910
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