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dc.contributor.advisorGurgel, Yara Maria Pereira-
dc.contributor.authorCunha, Watson de Medeiros-
dc.date.accessioned2015-03-12T14:04:59Z-
dc.date.available2015-03-12T14:04:59Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationCUNHA, Watson de Medeiros. Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral. 2014. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/909-
dc.descriptionParticiparam da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN).pr_BR
dc.description.abstractO processo de reestruturação da economia brasileira no final do século XX influenciou a flexibilização das normas trabalhistas, mitigando direitos que até o momento pareciam intangíveis. A lei 9.601/98 foi emblemática nesse sentido, pois introduziu a compensação de jornada com parâmetro anual prorrogando o trabalho em momentos de maiores demandas produtivas sem que houvesse custos adicionais à categoria patronal. A doutrina e a jurisprudência caminham para o entendimento de que um prazo dilatado para compensação fere o patamar mínimo civilizatório do trabalhador, mas sem soluções ainda claras para a casuística. Assim, com o objetivo de esclarecer como se constituiu essa lei e os seus reflexos sobre a sistemática de compensação da jornada de trabalho no direito trabalhista atual, o presente debate buscará esclarecer como funciona o banco de horas e os sistemas protetivos do obreiro com ênfase nos direitos e garantias constitucionais trabalhistas, de maneira que será enfrentado na discussão a relação capital versus trabalho e as necessidades que se apresentam em ambos os setores envolvidos.pr_BR
dc.language.isopt_BRpr_BR
dc.publisherDireitopr_BR
dc.subjectDireito do trabalhopr_BR
dc.subjectFlexibilização das normas trabalhistaspr_BR
dc.subjectCompensação de jornadapr_BR
dc.subjectBanco de horapr_BR
dc.subjectJornada de trabalhopr_BR
dc.titleFlexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboralpr_BR
dc.typeAnimationpr_BR
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