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Título: A invisibilidade dos problemas ocupacionais no trabalho portuário e a educação preventiva
Autor(es): Lima, Túlio Caio Chaves
Palavras-chave: Direito ambiental do trabalho;Saúde e segurança do trabalho;Porto de Natal;Trabalhador portuário
Data do documento: 2014
Editor: Direito
Referência: LIMA, Túlio Caio Chaves. A invisibilidade dos problemas ocupacionais no trabalho portuário e a educação preventiva. 2014. 76f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Abstract: A atividade portuária brasileira ainda carece de investimentos, principalmente quando o assunto é saúde e segurança do trabalhador. A partir dessa premissa, buscou-se realizar estudo amplo sobre a matéria, desde a legislação aplicável até a averiguação da realidade encontrada no porto de Natal por meio de entrevista realizada com os próprios trabalhadores. Assim, conceitos importantes como ambiente do trabalhado e saúde ocupacional foram estudados detidamente. Além do mais, os instrumentos de prevenção de acidentes sistematicamente organizados pelo governo (Nexto Técnico Epidemiológico Previdenciário e Fator Acidentário de Prevenção, dentre outros), também foram destacados ao longo deste estudo, visando com isso demonstrar a evolução quanto aos meios capazes de melhor prevenir infortúnios no trabalho diário. Destacou-se ainda a força normativa dos princípios inerentes à defesa do meio ambiente laboral, capazes de auxiliar na interpretação das normas infraconstitucionais, inclusive, as normas técnicas. Após essa explanação objetiva, baseada em institutos legais e base principiológica, utilizou-se a teoria de Boaventura de Sousa Santos para criticar o regime de trabalho encontrado no porto, o qual segrega a classe dos portuários e enfraquece a luta por melhores condições de trabalho. Por fim, foram ouvidos estivadores do porto de Natal com o intuito de comparar a realidade encontrada na “beira do cais” com a legislação anteriormente analisada, bem como evidenciar os problemas de saúde mais comuns entre os trabalhadores.
Descrição: Participaram da Banca Examinadora os Professores Paulo Roberto Dantas de Souza Leão (UFRN) e Fabrício Germano Alves (UFRN).
URI: http://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/908
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