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Title: Trabalho infantil sexual na era digital: o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores
Other Titles: Sexual child labor in digital age: difficulties in combating the sexual exploitation of children and adolescents in worldwide computer network
Authors: Oliveira Neto, Raimundo Jovino de
Keywords: Trabalho infantil sexual. Exploração sexual infantil. Internet.
Issue Date: 16-May-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OLIVEIRA NETO, Raimundo Jovino de. Trabalho infantil sexual na era digital: o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores. 2019. 72f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito, Natal, RN, 2019.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa debruça-se a respeito do trabalho infantil sexual e o desenvolvimento e expansão da internet. O objetivo principal consiste em identificar as dificuldades no combate ao trabalho infantil sexual diante da expansão da internet. Os objetivos específicos foram analisar historicamente as características do trabalho infantil; abordar a noção de trabalho infantil sexual, envolvendo as suas modalidades e legislação específica que envolve cada modalidade; realizar uma abordagem elucidativa da expansão da internet e sua relação com a exploração sexual infantil; e, por fim, propor meios de combater essa forma de exploração diante das dificuldades encontradas. O método utilizado é o dedutivo e a pesquisa é qualitativa, realizada por meio de livros, revistas e internet. As dificuldades encontradas foram a facilidade de divulgação e acesso a conteúdos; possibilidade de navegação anônima; inexistência de leis que garantam a segurança dos usuários da internet; falta de aparelhamento estatal; e dificuldade no repasse de informações entre os provedores de internet e sites e os órgãos de investigação. Diante dessas dificuldades, como possíveis medidas para amenizá-las se encontrou a necessidade de uma cooperação internacional entre os países, assim como uma cooperação entre os órgãos de investigação e os entes da iniciativa privada (provedores de internet, sites); urgência na estruturação dos órgãos de investigação estatais, com fornecimento de equipamentos modernos e capacitação de pessoal, além do desenvolvimento de ações preventivas; elaboração de uma legislação específica e atualizada; instrução dos indivíduos da sociedade a respeito dos malefícios do uso ilegal da rede; a promoção do diálogo familiar; e a necessidade da realização de denúncias.
Abstract: This research focuses on child sexual labor and the development and expansion of the internet. The main objective is to identify the difficulties in combating child sexual labor in front of the expansion of internet. The specific objectives were to analyze historically the development of child labor; to approach the notion of child sexual labor, involving its modalities and specific legislation involving each modality; to make an elucidative approach to the expansion of internet and its relation with the sexual exploitation of children; and, finally, to propose ways of combating this form of exploitation in front of the difficulties encountered. The method used is the deductive and the research is qualitative, performed through books, magazines and internet. The difficulties encountered were the ease of disclosure and access to content; possibility of anonymous browsing; lack of laws that guarantee safety of internet users; lack of state equipment; and difficulty in relaying information between internet providers and websites and research agencies. In front of these difficulties, as possible measures to alleviate them were found the need for international cooperation among countries, as well as cooperation between research agencies and private entities (internet service providers, websites); urgency in the structuring of state investigative agencies, with provision of modern equipment and training of personnel, besides the development of preventive actions; preparation of specific and up-to-date legislation; education of individuals in society regarding the harm of illegal use of the network; the promotion of family dialogue; and the need to make complaints.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9068
Other Identifiers: 201480339
Appears in Collections:Direito

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