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Título: Meio ambiente e moradia na zona de proteção ambiental 9: uma análise da aplicação do instrumento da regularização fundiária à comunidade do Gramorezinho
Autor(es): MIRANDA, Rafael Pires
Palavras-chave: Direito urbanístico;Direito ambiental;Regularização fundiária;Zona de proteção ambiental
Data do documento: 2014
Editor: Direito
Referência: MIRANDA, Rafael Pires. Meio ambiente e moradia na zona de proteção ambiental 9: uma análise da aplicação do instrumento da regularização fundiária à comunidade do Gramorezinho. 2014. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Abstract: A regularização fundiária se coloca como um importante instrumento legal na busca da efetivação do direito fundamental à moradia. Contudo, a efetivação desse direito fundamental deve ser feita em observância aos parâmetros estabelecidos pela lei, um desses limites é decorrente do direito fundamental a um meio ambiente sadio. Portanto, busca-se no presente trabalho mostrar que, em determinadas situações, é possível a compatibilização entre esses dois direitos fundamentais, de modo a permitir a efetivação de plano de regularização fundiária numa Zona de Proteção Ambiental, sem que seja desvituada a função ambiental própria dessa área protegida. Para isso, realizou-se um estudo sobre a situação fundiária da Comunidade de Gramorezinho localizada na Zona de Proteção Ambiental 9, Zona Norte de Natal/RN. A partir da análise das características sociais e ambientais da área, sugere-se a realização de um projeto de regularização fundiária que se embasará no plano de recuperação da área degradada que o Ministério Público já aplica no local que é o Projeto Amigo Verde. Esse projeto permite que se pratique a agricultura orgânica sem causar mais dano ambiental. Por fim, concluiu-se pela possibilidade da adoção de duas alternativas, que seriam ou a demarcação urbanística e legimitação, em conjunto; ou a usucapião especial urbana.
Descrição: Participaram da Banca Examinadora os Professores Felipe Maciel Pinheiro Barros (UFRN) e Ângelo José Menezes Silvino (UFRN).
URI: http://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/905
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