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Title: A aplicação da teoria do diálogo das fontes como forma de ampliação da proteção jurídica do consumidor
Authors: Queiroz Neto, Rafael Gomes de
Keywords: Pluralismo;Conflito de normas;Diálogo das fontes;Proteção do consumidor
Issue Date: 22-Aug-2014
Publisher: Direito
Citation: QUEIROZ NETO, Rafael Gomes de. A aplicação da teoria do diálogo das fontes como forma de ampliação da proteção jurídica do consumidor. 2014. 62f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Abstract: O presente trabalho objetiva, valendo-se de uma pesquisa bibliográfica na doutrina jurídica afeita ao tema (livros, artigos e revistas especializadas), bem como da análise da jurisprudência e da legislação em vigor; avaliar como a aplicação da teoria do diálogo das fontes pode contribuir para a coerência do sistema jurídico e para a ampliação da proteção do consumidor. Percebe-se que os complexos conflitos normativos oriundos do pluralismo pós-moderno trouxeram grandes desafios para o aplicador do Direito que não podem ser superados satisfatoriamente através dos critérios clássicos de solução de antinomias. Nesse contexto, a adoção da teoria do diálogo das fontes no Direito brasileiro representa uma mudança no comportamento do jurista diante das antinomias jurídicas, pois afasta a necessidade de excluir uma das normas conflitantes do sistema e introduz a ideia de aplicação simultânea e coerente das diversas fontes normativas do Direito. Enfatiza-se que através dos múltiplos diálogos realizáveis entre o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e outros diplomas normativos é possível tornar a defesa do consumidor muito mais abrangente, pois qualquer disposição normativa do sistema jurídico será aplicada com essa finalidade. Verificou-se, ainda, que a jurisprudência pátria já adota o diálogo das fontes como método interpretativo e de resolução de conflitos normativos, reconhecendo seus benefícios não somente no direito do consumidor, onde nasceu e se desenvolveu, mas nas diversas disciplinas jurídicas.
Description: Participaram da Banca Examinadora os Professores Patrícia Borba Vilar Guimarães (UFRN) e Samuel Max Gabbay (UFRN).
URI: http://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/904
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