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Title: A judicialização como estratégia de garantia do direito à saúde: o acesso de uns em detrimento do direito de todos?
Authors: Soares, Tarsila Samara da Silva
Keywords: Judicialização da saúde. Serviço social. Direitos. Defensoria Pública do Estado. Sistema Único de Saúde.;Health judicialization. State Public Defender. Social Service. Lawsuits. Health Unic System.
Issue Date: 17-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOARES, Tarsila Samara da Silva. A judicialização como estratégia de garantia do direito à saúde: o acesso de uns em detrimento do direito de todos?. 2019. 83f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Serviço Social, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa teve como objetivo central analisar a materialização do fenômeno da judicialização da saúde a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE), núcleo regional de Parnamirim/RN, e como isso tem impactado na universalidade no direito à saúde e no dever do estado. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, construída à luz do materialismo histórico-dialético como principal método de análise. A escolha dessa problemática deu-se a partir da experiência de estágio não obrigatório em Serviço Social, executado na DPE e pelo contato com o ajuizamento de ações com objetos de saúde. Para a apreensão da realidade foram elencadas algumas categorias e conceitos para análise, são elas: saúde, direitos e judicialização. As expressões da questão social e outras vivências observadas nos atendimentos da instituição despertaram questionamentos pertinentes à análise do fenômeno da judicialização da saúde, os quais foram dispostos nesta pesquisa, essencialmente com vias a responder à questão inicial sobre o tema: o acesso de uns em detrimento do direito de todos? O estudo possibilitou a análise dos desafios e possibilidades referentes a judicialização da saúde, com ênfase no fenômeno vivenciado em Parnamirim/RN, ilustrando ainda essa vivência em dados e números. Foi perceptível o desmonte estrutural dos setores públicos brasileiro e seus rebatimentos na área da saúde e frente a isso é notória a negligência e desresponsabilização do Estado em sua atribuição e dever de garantir a saúde para todos. Diante disso, é necessário que haja uma atuação urgente por parte do Estado no que diz respeito ao planejamento e execução da política de saúde para evitar o crescimento excessivo de demandas judiciais nessa área e promover a universalização do acesso a saúde, bem como o cumprimento de todos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Abstract: This research had as main target, to analyze the materialization of health judicialization phenomenon based on the actions of the State Public Defender (DPE), the regional nucleus of Parnamirim / RN, and how this has universally impacted in the right to health and state duty. It is a bibliographic and documentary research, build in the light of historical-dialectical materialism, as the main method of analysis. The choice of this issue was based on the social service non-compulsory internship made at DPE and by the contact with the lawsuits related to health topics. To understand the real situation some categories and concepts were listed, being these: health, rights and judicialization. The social question expressions and other experiences observed in the institution's attendances, raised questions related to the analysis of the health judicialization phenomenon which were listed in this research, essentially with ways to answers to the initial question on the theme: the access of some based on the right of all? The study made feasible the analysis of the challenges and possibilities regarding the health judicialization, emphasizing the phenomenon experienced in Parnamirim / RN, and illustrating this experience in data and numbers. Was noticeable the lack of structure in the Brazilian public sectors, and their impact on Health area; In front of this, is notorious the State negligence and lack of responsibility in its attribution and duty to guarantee health for all. Therefore, it is necessary the urgently state action related to the planning and execution of health policy to avoid the excessive growth of lawsuits in this area, and promote universal access to health, as well as the fulfillment of all the principles of the Brazilian Health Unic System (SUS).
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9034
Other Identifiers: 2014090059
Appears in Collections:Serviço Social

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