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Title: A mediação como método alternativo à judicialização: o papel do programa SUS mediado na garantia do direito fundamental à saúde
Authors: Alves, Lara Targino Bezerra
Keywords: Saúde;Health;Mediação;Mediation;Sistema Único de saúde;Brazilian Unified Health system
Issue Date: 19-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ALVES, Lara Targino Bezerra. A mediação como método alternativo à judicialização: o papel do programa sus mediado na garantia do direito fundamental à saúde. 2019. 54f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O presente trabalho visa analisar a existência de alternativas à judicialização de demandas que versem sobre o direito fundamental à saúde. Para tanto, foram estudados os desdobramentos do direito à saúde, examinada a crise do Sistema Único de Saúde, observado o perfil das ações judiciais nessa temática, avaliada a possível carência de diálogo entre os Poderes, além de apreciados os métodos autocompositivos, com destaque para o procedimento de mediação. Como procedimento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica da literatura especializada, trabalhos acadêmicos e análise da legislação, e o método dedutivo para chegar à conclusão sobre a possibilidade ou não de serem adotadas alternativas à judicialização do direito fundamental à saúde a partir da cooperação entre os Poderes.
Abstract: This study aims to analyze the existence of alternatives measures to the filing of lawsuits concerning the fundamental right to health. Therefore, the development of the right to health was studied, verifying the crisis of the Brazilian Unified Health System, as well as observing the profile of the lawsuits regarding this legal area, considering the absence of dialogue between the executive, legislative and judicial functions, in addition to the use of alternative dispute resolutions, with special emphasis on the mediation. The methodological procedure used was the bibliographic review of specialized literature, academic papers and analysis of the legislation, and the deductive method was used to reach the conclusion about the possibility of adopting alternative measures to the judicialization of the fundamental right to health, based on the cooperation between the state functions.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9019
Other Identifiers: 20150111719
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