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Title: A prática do suicídio assistido em pacientes terminais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Pereira, Joyce Carla Rodrigues
Keywords: Direito constitucional;Suicídio assistido;Direito à morte digna
Issue Date: 31-May-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: PEREIRA, Joyce Carla Rodrigues. A prática do suicídio assistido em pacientes terminais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 55f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito, Natal, RN, 2019.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa se propõe a analisar a prática do suicídio assistido em pacientes acometidos com doenças terminais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, explanando os limites dos direitos envolvidos, bem como as possíveis influências exercidas por conceitos éticos e religiosos. Como procedimento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica da literatura especializada, trabalhos acadêmicos, artigos científicos e análise da legislação. O método que melhor se adequa a esse fim é o dedutivo, o qual tem o propósito de explicar o conteúdo das proposições, de forma a extrair o conhecimento a partir de premissas gerais - princípios e normas -, aplicando-as nas hipóteses concretas. Assim, busca-se obter considerações acerca da possibilidade jurídica da prática do suicídio assistido quando analisadas garantias constitucionais como a do direito à vida, à liberdade, à dignidade da pessoa humana e as respectivas restrições penais ao suicídio.
Abstract: This study aims to analyze the practice of assisted suicide in patients affected by terminal diseases from the point of view of the Brazilian legal system, explaining the limits of the rights involved as well as the possible influences exerted by ethical and religious concepts. As a methodological procedure, the bibliographic review of the specialized literature, academic papers, scientific articles and analysis of the legislation was used. The method that best suited this goal was the deductive one, which has the purpose of explaining the content of the propositions, in order to extract the knowledge from general premises - principles and rules -, applying them in the concrete hypotheses. Therefore, it is sought to obtain considerations about the practice of assisted suicide when analyzing constitutionals guarantees such as the right to live, the right to liberty, human rights and the respective restrictions regarding suicide in criminal law.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9014
Other Identifiers: 2014077271
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