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Title: Direito e Economia: Análise econômica de decisões judiciais no arbitramento de indenizações
Authors: OLIVEIRA, Hérico Carricondes Silva de
Keywords: Direito Econômico;Laws and Economics;Análise Econômica do Direito;Análise econômica de decisões judiciais;Responsabilidade civil
Issue Date: 18-Nov-2014
Publisher: Direito
Citation: OLIVEIRA, Hérico Carricondes Silva de. Direito e Economia: Análise econômica de decisões judiciais no arbitramento de indenizações. 2014. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Abstract: Contemporaneamente, o Estado tem papel central na condução da economia, regulando-o e incentivando-o em detrimento de suas eventuais falhas. A Constituição de 1988 define esse papel para o Estado brasileiro, além de colocar como objetivo fundamental a concretização dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. É sobre esse esquema oferecido pelo Ordenamento Jurídico que se centra, na maioria das vezes, o estudo do Direito Econômico. Acontece que, ainda que obedecida estritamente a lei e a constituição, os objetivos queridos pela Lei Maior para a ordem econômica podem não ser alcançados. Isto porque o entendimento do funcionamento do mercado é melhor compreendido pela Ciência da Economia. Os efeitos gerados pela própria ação do Direito na economia são um problema para o pensamento estritamente jurídico. Foi em razão dessa problemática que nasceu nos Estados Unidos da América, e se espalhou pelo mundo, a escola de laws and economics, que visa estudar interdisciplinarmente o Direito e a Economia. Tais estudos se originaram com a obra pioneira de Ronald Coase, que, entre outras coisas, pontuou, dentro do campo da microeconomia, que o custo de uma empresa vai além dos seus custos de produção, mas abarca também custos de transação, entendidos, por exemplo, como os custos de contratar, de resguardar a segurança de um contrato, etc. A partir de então os economistas se interessaram pelo estudo do Direito e vice-versa. Este trabalho tem como objetivo oferecer brevemente as possíveis contribuições que o estudo interdisciplinar entre Direito e Economia pode oferecer. Apresentaremos um breve histórico do desenvolvimento da escola de laws and economics, para, finalmente, com o arcabouço teórico do Direito e Economia em mãos, analisar economicamente duas decisões judiciais no campo da responsabilidade civil, com fins a verificar a eficiência de cada uma, apontando os efeitos econômicos e sociais gerados, de acordo com a quantificação do valor da indenização.
Description: Participaram da Banca Examinadora os Professores Ângelo José Menezes Silvino (UFRN) e Samuel Max Gabbay (UFRN).
URI: http://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/888
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