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Título: Análise da (des)necessidade de regulamentação do IGF na busca pela justiça fiscal.
Autor(es): AZEVEDO, Carolina Rodrigues Luciano de
Palavras-chave: Desigualdade social;Tributos;Distribuição de renda;Imposto sobre grandes fortunas;Justiça fiscal
Data do documento: 2014
Editor: Direito
Referência: AZEVEDO, Carolina Rodrigues Luciano de. Análise da (des)necessidade de regulamentação do IGF na busca pela justiça fiscal. 2014. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Abstract: Diante da realidade econômica brasileira marcada por uma alta carga tributária e uma alarmante desigualdade social, muitas são as discussões doutrinárias acerca das possíveis soluções para o nosso país. Os tributos, em razão de sua importante função social, podem e devem ser utilizados como instrumento de distribuição de renda e redução das desigualdades. Nesse contexto, surge a discussão acerca da necessidade ou não de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, visto que este imposto foi o único de competência da União que ainda não foi instituído, bem como alguns estudiosos do Direito o apontam como possível solução para os problemas de desigualdade social existentes em nosso país. No entanto, muitos são os doutrinadores que contrariamente defendem a desnecessidade da instituição do IGF no ordenamento jurídico brasileiro, em razão das diversas dificuldades práticas deste imposto e dos prejuízos que poderá trazer para o nosso sistema. Sendo assim, o presente ensaio busca analisar os aspectos positivos e negativos da tributação das grandes fortunas no Brasil, para então apresentar alternativas para o Sistema Tributário Nacional caso a regulamentação do IGF não seja a melhor solução na busca pela justiça fiscal.
Descrição: Participaram da Banca Examinadora os Professores Otacílio dos Santos Silveira Neto (UFRN) e Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN).
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