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Title: A atuação do tribunal penal internacional em alguns estados africanos
Authors: Mendes, Ailton Mariano da Silva
Keywords: TPI;Impunidade;União africana;Imparcialidade;Direitos Humanos
Issue Date: 2014
Publisher: Direito
Citation: MENDES, Ailton Mariano da Silva. A atuação do tribunal penal internacional em alguns estados africanos. 2014. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Abstract: Nos últimos 10 anos têm-se verificado várias críticas sobre a atuação da Corte Penal Internacional na África. A grande parte da comunidade africana afirma que o TPI é um órgão político e parcial, criado para satisfazer os anseios dos países do ocidente europeu. Destarte, o presente labor tem como escopo principal, desvendar as causas e consequência da falta de cooperação jurídica harmoniosa entre o Tribunal Penal Internacional e a União Africana, a qual tem gerado desconfianças e polêmicas em volta da sua atuação em alguns países da África. Para isso, foi realizada uma análise diversificada - apresentando, inicialmente, as características da CPI como forma de consolidar uma base sobre a razão de sua essência. Em segundo momento, o nosso foco está direcionado à análise de sua jurisdição, competência, sistema jurídico-penal por ela adotada e princípios subjacentes a esse sistema para melhor compreensão da amplitude e limites de sua atuação. Na sequencia, mister se faz permear algumas questões para alcançar a substância da problemática que envolve o presente estudo. É nesse momento que apresentamos um panorama de atuação da CPI na África, análise de alguns casos de repercussão a ela submetidos e julgados, bem como toda a sistemática processual penal utilizada na apuração de cada caso, desde os procedimentos inaugurais até as últimas diligências tomadas para o enceramento processual. Após tais exposições e avaliações, considerando o princípio da complementaridade encartado no Preâmbulo do Estatuto de Roma, imperioso realizar uma averiguação objetiva a respeito da eficácia do poder punitivo de alguns países africanos para melhor entender se há ou não a proporcionalidade na atuação do Tribunal Penal Internacional. Ao final da nossa pesquisa, apresentamos o substrato final do nosso estudo em paralelo com a observação crítico e as sugestões que devem ser adotados, tanto pelo TPI quanto por toda a comunidade africana (Estados, ONGs e Sociedade Civil) para criar e fortificar os laços político-jurídica de cooperação no combate à impunidade e, consequentemente, a manutenção da paz, proteção dos direitos humanos e fortalecimento das instituições do continente africano.
Description: Participaram da Banca Examinadora os Professores Yara Maria Pereira Gurgel (UFRN) e Thiago Moreira de Oliveira (UFRN).
URI: http://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/877
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