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Title: Análise das principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no período de 2014 a 2016
Authors: Lira, Fernando Germano
Keywords: Irregularidades;Municípios;Rejeição;Parecer prévio;Irregularities;Counties;Rejection;Previous opinion
Issue Date: 12-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIRA, Fernando Germano. Análise das principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no período de 2014 a 2016. 2019. 40f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis, Natal, RN, 2019.
Portuguese Abstract: Esta pesquisa tem o objetivo de analisar as principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no período de 2014 a 2016. Esse estudo utiliza o método de Análise de Conteúdo para examinar os Pareceres Prévios dos 185 municípios do Estado de Pernambuco, nos anos de 2014 a 2016.Os dados utilizados foram extraídos do endereço eletrônico do TCE-PE. Os resultados demonstraram que, dentro do período estudado (2014-2016), foram identificadas 580 irregularidades que motivaram a rejeição de 153 contas municipais pelo TCE-PE, onde as principais irregularidades cometidas foram, em ordem: gastos com pessoal, contribuição previdenciária, transparência, repasse de duodécimo, déficit de execução orçamentaria, aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, restos a pagar nos últimos dois quadrimestres do mandato e abertura de créditos adicionais. Conclui-se dessa forma que os prefeitos não estão preparados para gerenciar os recursos públicos, visto que 102 municípios, do total de 185, ou seja, 55,14% tiveram suas contas rejeitadas em pelo menos um dos anos analisados ao cometer tais irregularidades. Dentre as contas rejeitadas, destacam Custódia, Toritama e Palmeirina como os municípios que mais cometeram irregularidades ao longo de 2014 a 2016. A pesquisa contribuiu principalmente para a redução da assimetria informacional referente a administração dos recursos públicos por seus prefeitos.
Abstract: This research has the objective of analyzing the main irregularities committed by the mayors that motivated the rejection of the annual accounts by the Court of Accounts of the State of Pernambuco (TCE-PE), from 2014 to 2016. This study uses the Content Analysis method to examine the Preliminary Opinions of the 185 municipalities of the State of Pernambuco, from 2014 to 2016. The data used were extracted from the electronic address of the TCE-PE. The results showed that, during the period studied (2014-2016), 580 irregularities were identified that motivated the rejection of 153 municipal accounts by the TCE-PE, where the mainirregularities were, in order: personnel expenses, social security contributions, transparency, twelve-year pass-through, budget execution deficits, application in the maintenance and development of education, Municipal Sanitation Plan, Integrated Solid Waste Management Plan, leftovers payable during the last two quarters of the mandate and opening of additional credits. It is concluded that the mayors are not prepared to manage public resources, since 102 municipalities out of a total of 185, or 55.14%, had their accounts rejected in at least one of the years analyzed when committing the irregularities. Among the rejected accounts, Custódia, Toritama and Palmeirina stand out as the municipalities that committed the most irregularities during 2014 to 2016. The research contributed mainly to the reduction of informational asymmetry regarding the administration of public resources by their mayors.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8732
Other Identifiers: 2014087080
Appears in Collections:Ciências Contábeis

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