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Title: Tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas: demandas seriais em perspectiva
Authors: OLIVEIRA, Thiego Moreira de
Keywords: Tutela coletiva de direitos individuais;Incidente de resolução de demandas repetitivas;Musterverfahren;Direitos individuais homogêneos;Novo código de processo civil
Issue Date: 29-May-2014
Publisher: Direito
Citation: OLIVEIRA, Thiego Moreira de. Tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas: demandas seriais em perspectiva. 2014. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Abstract: O objetivo da presente Monografia é investigar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instituto criado pelo projeto do Novo Código de Processo Civil (PL n.º 8.046/10), relacionando-o com a tutela coletiva em matéria de direitos individuais homogêneos, a fim de comparar as formas e caminhos de evitar a multiplicação de demandas seriais e contribuir para a redução do volume de processos no Poder Judiciário. O crescimento no número de processo e a reconhecida incapacidade de prestar o serviço “justiça” de forma célere e efetiva têm levado os juristas a buscar soluções e novos instrumentos processuais para contornar esse quadro, em especial aproveitando o ensejo da confecção do novo diploma legal que irá reger o processo civil brasileiro. Sendo constatada que a nossa sociedade de massa conduz ao “demandismo” de massa e a repetição de processos idênticos, o incidente de resolução de demandas repetitivas trabalha ideia da tanto prevenir a multiplicação como enfrentá-la. Todavia, por seu turno, a tutela coletiva desde seu nascedouro possibilitou a redução das demandas isomórficas conjugando o conflito num só processo e apresentando resolução uniformizada da lide. Assim, é inarredável a necessidade de comparar as soluções propostas por esses mecanismos. Para tanto se utilizou da metodologia documental para subsidiar as conclusões e reflexões formuladas, ora para afastar ora para tecer algumas aproximações entre ambos, inclusive sobre direito comparado. No tocante ao processo coletivo, parte-se da análise histórica da tutela coletiva de direitos individuais, no direito norte americano e no brasileiro, para em seguida se debruçar sobre as espécies de direitos coletivos (direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos). Na segunda parte aborda-se o incidente em comento, apresentado sua inspiração alemã, o seu objeto e dinâmica de processamento. Na terceira e última parte são feitas algumas aproximações teóricas e análise comparativa relativa à(s)(ao) (i) aproximações culturais e objetivos em comum; (ii) suspensão dos processos individuais; (iii) vinculação ao julgado e (iv) objeto material do incidente. Como resultado do estudo, verificou-se a grande importância do tema, seja pela perspectiva jurídica, seja pela visão social, pois possibilita a prestação jurisdicional mais efetiva e adequada à sociedade. Sendo assim, se concluiu que tanto o processo coletivo quanto o incidente de resolução de demandas repetitivas poderão conviver juntamente no ordenamento brasileiro, muito embora partam de pontos diversos, cada qual apresentando vantagens e desvantagens, mas que podem se complementar a fim de promover a tutela de direitos individuais homogêneos com máxima eficiência e adequação.
Description: Participaram da Banca Examinadora os Professores Marcus Aurélio de Freitas Barros (UFRN) Herbert Pereira Bezerra (UNP).
URI: http://monografias.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/873
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