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Título: Análise das despesas com pessoal nos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2015 a 2017
Autor(es): Azevedo, Marcelo Costa de
Palavras-chave: Gastos com pessoal;Lei de responsabilidade fiscal;Receita corrente líquida;Despesa corrente total
Data do documento: 12-Jun-2019
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: AZEVEDO, Marcelo Costa de. Análise das despesas com pessoal nos Municípios do Rio Grande do Norte, no período de 2015-2017. 2019. 56f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Resumo: Este estudo tem como objetivo de analisar os gastos com pessoal nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2015 a 2017, em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (receita corrente líquida) e a despesa corrente total. Para atender a esta finalidade foram extraídos os relatórios de gestão fiscal e os relatórios resumidos de execução orçamentária dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Tais relatórios foram submetidos a metodologia de pesquisa baseada em análise de conteúdo de forma a se verificar os percentuais de comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal, bem como o impacto das despesas com pessoal nos demais grupos das despesas correntes (Juros e encargos da dívida e outras despesas correntes). Verificou-se que 32 Municípios do Estado do Rio Grande do Norte encaminharam os dados de suas contas (RGF e RREO), no período de 2015 a 2017, para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados demonstraram que houve descumprimento dos limites estabelecidos das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida (54%), em pelo menos um dos anos (2015 – 2017), pelos Municípios de Acarí, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Equador, Jaçanã, Jardim do Seridó, Jucurutú, Jundiá, Lajes Pintadas, Lucrécia, Maxaranguape, Montanhas, Mossoró, Natal, Paraú, Parelhas, Patu, Pendências, Porto do Mangue, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, São Fernando, São Paulo do Potengi, Serra do Mel, Venha-Ver e Vila Flor. Foi identificada aplicações de recursos no grupo de natureza de despesas com pessoal em percentuais elevados, o que comprometeu as aplicações nos demais grupos de natureza (Juros e encargos da dívida e outras despesas correntes). Isto significa falta de gestão de recursos com despesas de pessoal, o que acaba provocando desequilíbrio no atendimento aos demais grupos das despesas correntes, com juros e encargos da dívida (JED) e outras despesas correntes (ODC). Este estudo contribui para a ampliação do controle social e maximização da transparência dos gastos com pessoal, realizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Abstract: The objective of this study is to analyze personnel expenditures in the municipalities of the State of Rio Grande do Norte, from 2015 to 2017, in relation to the limits imposed by the Fiscal Responsibility Law (net current revenue) and total current expenditure. In order to meet this purpose, the fiscal management reports and the summary reports of budget execution of the Municipalities of the State of Rio Grande do Norte were extracted. These reports were submitted to a research methodology based on content analysis in order to verify the percentages of impairment of net current revenue with personnel expenses, as well as the impact of personnel expenses in the other groups of current expenses (interest and charges debt and other current expenditure). It was verified that 32 Municipalities of the State of Rio Grande do Norte sent the data of their accounts (RGF and RREO), from 2015 to 2017, to the National Treasury Secretariat (STN). The results showed that there was noncompliance with the established limits of personnel expenses in relation to current net revenue (54%), in at least one of the years (2015 - 2017), by the Municipalities of Acarí, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Equador, Jaçanã, Jardim do Seridó, Jucurutú, Jundiá, Lajes Pintadas, Lucrécia, Maxaranguape, Montanhas, Mossoró, Natal, Paraú, Parelhas, Patu, Pendências, Porto do Mangue, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, São Fernando, São Paulo do Potengi, Serra do Mel, Venha-Ver e Vila Flor. It was identified resource applications in the group of nature of personnel expenses in high percentages, which compromised the investments in other nature groups (interest and debt charges and other current expenses). This means lack of management of resources with personnel expenses, which ends up causing an imbalance in serving the other groups of current expenses, interest and debt charges (EDD) and other current expenses (ODC). This study contributes to the expansion of social control and maximization of the transparency of personnel expenses, carried out within the Municipalities of the State of Rio Grande do Norte.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8729
Outros identificadores: 2013003335
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