Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8718
Title: A dialética entre dogmática estrutural e processo tributário: uma análise tópica
Authors: Cavalcanti Júnior, Aderdival Brito
Keywords: Processo estrutural;Execução fiscal;Aplicabilidade;Caso concreto
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CAVALCANTI JUNIOR, Aderdival Brito. A dialética entre dogmática estrutural e processo tributário: uma análise. 2019. 85f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito, Natal/RN, 2019.
Portuguese Abstract: O método estrutural, importantíssima forma garantidora de efetividade dos direitos coletivos lato sensu, é utilizado para dar respostas a problemas complexos, que quebram a lógica clássica do processo. Sua aplicabilidade é mais vista no âmbito do direito à saúde, educação, ao meio ambiente e na seara da segurança pública. Entretanto, a partir de um processo paradigma que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, mais especificamente uma execução fiscal milionária que tem como exequente a administração direta (União) e como executada uma entidade da administração pública indireta (sociedade de economia mista municipal), busca-se analisar criticamente a utilização da dogmática estrutural no âmbito do direito tributário. Essa abordagem passa, inicialmente, pela análise do método estrutural, sua origem, conceituação, forma de operar, legitimidade e guarida jurisprudencial, até se chegar à análise tópica propriamente dita, em que se faz uma explanação sobre a execução fiscal, analisa-se e explica-se o caso paradigma, inclusive denotando suas dificuldades e até mesmo os efeitos que uma decisão não estrutural causaria. Por fim, salienta-se a possibilidade de utilização de negócios jurídicos e a calendarização no âmbito do direito tributário como forma de auxílio às demandas estruturais e explica-se as demais medidas estruturais utilizadas.
Abstract: The structural method, a very importante guarantor of the effectiveness of collective rights lato sensu, is utilized to obtain answers in convoluted problems that challenge the classical logic of legal procedure. Its applicability is more seen in healthcare, education, environment and public security law fields. However, starting from a leading case pending before the Rio Grande do Norte Federal Court, more specifically a millionaire tax foreclosure, wich has as the creditor the direct administration (Brazilian Union/Federal Government) and as debtor the indirect administration (a private company controlled by the municipal government), the presente study seeks to critically analyze the uitlization of structural dogmatic in tax law. This approach passes, initially, through a analysis of the structural method in itself, its origin, concept, operation, legitimacy and prevalence among court precedentes, until the topical analysis, in wich a explanation about tax floreclosure is made, analyzing and explaining the leading case, denoting even its difficultys and the hypothetical effects that a nonstructural decision would cause. Lastly, the possibility of utilization of legal procedure transactions and scheduling in tax law are emphasized as means to aid structural procedure, explaining other structural measures utilized.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8718
Other Identifiers: 2014020448
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DialeticaEntreDogmatica_CavalcantiJunior_20191.17 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons