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Title: Direitos humanos em tempos de golpe: a inobservância da política de austeridade do Governo Michel Temer aos tratados internacionais de Direitos Humanos e suas consequências no Rio Grande do Norte
Authors: Dantas, Thales Egidio Macedo
Keywords: Direitos humanos;Austeridade;Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;Rio Grande do Norte
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: DANTAS, Thales Egidio Macedo. Direitos humanos em tempos de golpe: a inobservância da política de austeridade do Governo Michel Temer aos tratados internacionais de Direitos Humanos e suas consequências no Rio Grande do Norte. 2018. 65f. Monografia (Graduação em Direito), Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito, Natal/RN, 2018.
Portuguese Abstract: Versa da política de austeridade do Governo Michel Temer (MDB) e suas consequências para os direitos humanos no Rio Grande do Norte, realizando uma análise do desrespeito ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) de 1966 com a aplicação das medidas de Temer no país. Apresenta uma contextualização crítica do surgimento, conceito e efetivação dos Direitos Humanos, realizando uma síntese teórica sobre sua evolução e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, discute o processo de impeachment de Dilma Rousseff e o Governo de Michel Temer, subdividindo-o em suas medidas e o desrespeito ao PIDESC. A partir de tal subdivisão, expõe as ações da administração do MDB que violam os direitos e afirmam o caráter anti-Direitos Humanos da gestão, com enfoque especial na aprovação e vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016 e o corte de investimentos na política nacional de direitos humanos. Posteriormente, trata de como a política de austeridade afeta a capacidade estatal de proteção dos direitos humanos e diminui a capacidade dos cidadãos de exercerem estes direitos, conforme é disposto no PIDESC. Verifica a inobservância do Governo Temer com este Pacto e, por isso, busca aporte em relatórios do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e posicionamento de juristas para lidar com a realidade observada. Por fim, é caracterizada a situação dos direitos humanos no Rio Grande do Norte e o caráter austero das gestões estaduais desde 2011 e seu impacto para o Estado. Finalmente, apresenta as conclusões advindas do estudo empreendido, que sinalizam para um cenário preocupante de ausência de uma rede de proteção aos direitos. A metodologia utilizada no trabalho realizado foi de ordem descritiva e analítica, organizada a partir da pesquisa bibliográfica e documental e, ademais, por meio da análise da legislação.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8585
Other Identifiers: 2013027471
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