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Title: Responsabilidade civil: a natureza preventiva das tutelas provisórias e a responsabilidade processual adquirida pela sua efetivação.
Authors: Medeiros, Maria Gabriela Isabela Araújo de
Keywords: Responsabilidade civil; tutelas provisórias; responsabilidade processual
Issue Date: 29-Nov-2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MEDEIROS, Maria Gabriela Isabela Araújo de. Responsabilidade Civil: a natureza preventiva das tutelas provisórias e a responsabilidade processual adquirida pela sua efetivação. 2018. 38f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito , Centro de Ensino Superior do Seridó - Campus Caicó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: A responsabilidade civil na qualidade de fenômeno jurídico encontra como conceito fundante o campo semântico do verbo imputar. Imputa-se ao causador do dano uma obrigação de reparar as lesões advindas da sua conduta. Inconteste a importância do instituto da responsabilidade para vida cotidiana, cujas dimensões de reparação, punição e prevenção, assumem relevante papel como mantenedor das relações sociais. Assim, o presente trabalho se dispõe a analisar, para além das funções da responsabilidade, a natureza preventiva da tutela provisória como importante ferramenta dos operadores do direito na sua essência preventiva e proibitiva das lesões ao direito do indivíduo dentro de uma relação jurídica processual, abordando a responsabilidade adquirida pelos sujeitos processuais após a efetivação da tutela, em especial, aquela adquirida pela sua efetivação.
Abstract: A responsabilidade civil na qualidade de fenômeno jurídico encontra como conceito fundante o campo semântico do verbo imputar. Imputa-se ao causador do dano uma obrigação de reparar as lesões advindas da sua conduta. Inconteste a importância do instituto da responsabilidade para vida cotidiana, cujas dimensões de reparação, punição e prevenção, assumem relevante papel como mantenedor das relações sociais. Assim, o presente trabalho se dispõe a analisar, para além das funções da responsabilidade, a natureza preventiva da tutela provisória como importante ferramenta dos operadores do direito na sua essência preventiva e proibitiva das lesões ao direito do indivíduo dentro de uma relação jurídica processual, abordando a responsabilidade adquirida pelos sujeitos processuais após a efetivação da tutela, em especial, aquela adquirida pela sua efetivação.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8559
Other Identifiers: 2014031254
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