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Title: Responsabilidade civil por “abandono afetivo”: uma análise à luz da jurisprudência e doutrina pátria
Authors: Gurgel, Clara Sales
Keywords: Afetividade;Poder familiar;Abandono afetivo;Danos morais;Responsabilidade Civil
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: GURGEL, Clara Sales. Responsabilidade civil por “abandono afetivo”: uma análise à luz da jurisprudência e doutrina pátria. 2018. 110f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: O presente trabalho analisa a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil por “abandono afetivo” dos filhos (criança ou adolescente), como sanção à omissão dos genitores no cumprimento de deveres jurídicos decorrentes do Poder Familiar. Para tanto, realiza uma breve análise da evolução histórica das relações familiares, desde a sua compreensão patriarcal até a consolidação da afetividade nos dias atuais, observando-se os deveres jurídicos inerentes às relações paterno-filiais e os princípios aplicáveis ao Direito de Família. Posteriormente, examinam-se as controvérsias doutrinárias em torno da aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares, especialmente nos casos de “abandono afetivo”, destacando-se as divergências em torno do conceito de “abandono afetivo”, da comprovação do dano moral, das excludentes de culpabilidade e do prazo prescricional aplicável a essas hipóteses. São exploradas as funções da responsabilidade civil no contexto do Direito de Família, bem como as novas tendências legislativas voltadas a caracterizar expressamente o “abandono afetivo” como uma conduta ilícita. Em seguida, analisa-se os principais julgamentos sobre a matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Ao final, constata-se a possibilidade de indenização pela omissão nos deveres paterno-filiais, em caráter excepcional, desde que devidamente comprovados os danos decorrentes da conduta ilícita do genitor inadimplente, aplicando-se o instituto da responsabilidade civil de forma especial, em razão das próprias peculiaridades do Direito de Família.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8519
Other Identifiers: 2013085930
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