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Title: Dano moral ou mero aborrecimento do cotidiano: o excesso de tempo de espera em fila para atendimento
Authors: Santos, Andressa Rodrigues Dantas dos
Keywords: dano;aborrecimento
Issue Date: 28-Nov-2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SANTOS, Andressa Rodrigues Dantas Dos. Dano moral ou mero aborrecimento do cotidiano: o excesso de tempo de espera em fila para atendimento. 2018. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) - bacharelado em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Caicó, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho trata, em sua relevância social e jurídica, da temática sobre a compensação por danos extrapatrimoniais provocados especificamente nas relações de consumo, em que, apesar das normas protetivas conferidas ao sujeito consumidor, houve o afastamento de tais pretensões reparatórias sob fundamento consistente no mero aborrecimento do cotidiano. O desenvolvimento do estudo aborda os institutos jurídicos da responsabilidade civil e do dano moral, do dever do julgador em promover uma fundamentação adequada capaz de tornar possível a pacificação social e a defesa do jurisdicionado com o preenchimento conceitual do mero aborrecimento do cotidiano, assim como a aplicação de um mínimo de critérios objetivos capazes de lhe conferir respaldo. Por fim, foram analisados julgados do STJ que versam sobre o excesso de tempo de espera em fila, havendo a identificação dos critérios adotados para o reconhecimento do dano moral ou para o seu afastamento. O método científico pautou-se em pesquisa bibliográfica a partir de material já publicado, como livros e jurisprudência. Ao final verificou-se que é possível a aplicação e um mínimo de critérios objetivos, sem desconsiderar as peculiaridades de cada caso concreto, verificou-se ainda que os critérios adotados pelos julgadores dependem de uma petição inicial igualmente fundamentada e descritiva, e que as normas consumeristas possuem importância diferenciada para o afastamento da tese do mero dissabor.
Abstract: This study deals, in its social and legal relevance, with the issue of compensation for off - balance damages caused specifically in consumer relations, in which, despite the protective norms granted to the consumer subject, these reparatory claims were mere annoyance of daily life. The development of the study deals with the legal institutes of civil liability and moral damage, of the duty of the judge to promote an adequate foundation capable of making possible social pacification and the defense of the jurisdiction with the conceptual fulfillment of the mere annoyance of daily life, as well as objective criteria capable of supporting it. Finally, we analyzed the STJ judgments that deal with the excess of waiting time in a row, with the identification of the criteria adopted for the recognition of moral damage or for its remoteness.The scientific method was based on bibliographical research from material already published, such as books and jurisprudence. In the end, it was found that it is possible to apply and a minimum of objective criteria, without disregarding the peculiarities of each concrete case, it was also verified that the criteria adopted by the judges depend on an equally grounded and descriptive petition and that the norms consumerism have differentiated importance for moving away from the thesis of mere dissipation.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8459
Other Identifiers: 2013024086
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