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Title: Análise sobre a perícia contábil na área de fiscalização tributária no estado do Rio Grande do Norte
Authors: Silva, Joarlla de Medeiros Macedo
Keywords: Perícia contábil;Fiscalização tributária estadual;Processo administrativo tributário
Issue Date: 4-Dec-2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Joarlla de Medeiros Macedo. Análise sobre a perícia contábil na área de fiscalização tributária no estado do Rio Grande do Norte. 46f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis), Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis, Natal/RN, 2018.
Portuguese Abstract: A perícia contábil possui uma função importantíssima na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, quando esses envolvem a matéria do patrimônio. A perícia contábil também tem o seu destaque na área da fiscalização tributária estadual, quando responde aos questionamentos feitos pelos julgadores, que proferem decisões sobre o que as partes do processo administrativo reclamam. O presente trabalho tem por intuito analisar e atestar a relevância dos resultados alcançados nas perícias contábeis realizadas nos processos administrativos tributários, no âmbito da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte. Esta pesquisa se justifica pela necessidade de salientar a importância da perícia contábil na elucidação das dúvidas dos julgadores tributários, além de verificar até onde a perícia contábil auxiliou o sujeito ativo (Estado) na arrecadação dos tributos. Dessa forma, a metodologia consistiu em efetuar o tratamento dos dados disponibilizados na base eletrônica da Secretaria de Tributação do RN e na realização de visita de campo ao órgão, onde foi realizado o levantamento de informações necessárias para o desenvolvimento da pesquisa. Os resultados evidenciam que, dos processos que sofreram perícia contábil, as decisões dos julgadores foram favoráveis ao resultado do laudo pericial contábil, demonstrando, desta forma, a influência deste na decisão dos julgadores. Desse modo, conclui-se que a perícia contábil é necessária e fundamental para esclarecer os questionamentos dos julgadores tributários acerca da matéria contábil. Por fim, este trabalho irá assessorar os atuais e futuros peritos contábeis no conhecimento de como se processa a perícia contábil, na área da fiscalização tributária, além de estimular outras pesquisas do mesmo campo de conhecimento.
Abstract: Forensic accounting has a very important role in judicial and extrajudicial conflict resolution, when these involve matters of assets. Forensic accounting has also featured in the field of State tax inspection, when it comes to responding to inquiries made by judges who make a judgement on what litigants claim on a lawsuit. This work aims to analyze and to attest to the relevance of the results achieved in the forensic accounting procedures executed in tax lawsuits under the Office of Taxation in the State of Rio Grande do Norte. This research is justified by the need to stress the importance of forensic accounting in the elucidation of tax judges’ doubts. In addition, it also intends to check how far forensic accounting helped the plaintiff (the State) in the collection of taxes. Thus, the methodology consisted in examining the data available in the database of the Office of Taxation in the State of Rio Grande do Norte, and going on a field trip to the Office of Taxation itself, where a survey was held in order to obtain the information needed for the development of this research. The results show that the lawsuits, which had undergone forensic accounting, had sentences in favour of the result of the expert’s report, demonstrating the influence of this instrument on the judges’ decision. Therefore, it is concluded that the accounting expertise is necessary and essential to clarify judges’ questions on the matter of accounting. Overall, this work will assist current and future accounting experts in how forensic accounting works within the scope of tax supervision in addition to stimulating further research in the same field of knowledge.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8294
Other Identifiers: 2014022685
Appears in Collections:Ciências Contábeis

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