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Title: Ressarcimento ao SUS e os custos assistenciais das operadoras de planos de saúde no Brasil, 2006 a 2016
Other Titles: Reimbursement to the SUS and the healthcare costs of health plan operators in Brazil, from 2006 to 2016
Authors: Oliveira, Lucas Antonio de
Keywords: Ressarcimento ao SUS;Operadoras de planos de saúde;ANS;SUS;Repayment to SUS;Health plan operators
Issue Date: 11-Dec-2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OLIVEIRA, Lucas Antonio de. Ressarcimento ao SUS e os custos assistenciais das operadoras de planos de saúde no Brasil, 2006 a 2016. 2018. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) - Departamento de Demografia e Ciências Atuariais, Centro de Ciências Exatas e da Terra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: No Brasil existem dois sistemas de saúde, o público, que é regido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), onde o estado tem dever de garantir a todos o direito a saúde de forma igualitária, e o privado, que são as operadoras de planos de saúde regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde a sua criação, a ANS tem elaborado uma série de medidas para corrigir falhas no setor de saúde privada, e uma dessas, diz respeito ao ressarcimento ao SUS, em que obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos seus respectivos planos. Este tema é bastante controverso e polêmico entre o Estado e as operadoras de planos de saúde. O Estado defende a constitucionalidade pois julga que se o usuário utiliza o SUS ocorre benefício financeiro para a operadora, além de buscar instigar as operadoras a obedecerem as apólices e evitar a negativas dos procedimentos. Por outro lado, as operadoras julgam inconstitucional, dentre outros argumentos, que a saúde é direito de todos e dever do estado, então ao procurar o SUS o usuário apenas exerce um direito que é constitucionalmente garantido. Alegam ainda que o ressarcimento importa em duplo pagamento efetuado pelo beneficiário. Sendo assim, o estudo tem como objetivo de verificar, financeiramente, o efeito do ressarcimento ao SUS nos custos assistenciais das operadoras de planos de saúde do Brasil realizando uma análise temporal entre os anos de 2006 e 2016, utilizando as bases de dados disponibilizadas no sítio da ANS, e foi percebido que são os idosos que causam maior custo as operadoras, principalmente os procedimentos relacionados a câncer. No período 2006 à 2016, os gastos da operadoras com ressarcimento foram de aproximadamente 8 bilhões de reais, montante equivalente a cerca de 1% dos custos assistenciais no período em questão.
Abstract: In Brazil there are two health systems, the public, which is governed by the Unified Health System (SUS), where the state has a duty to guarantee everyone the right to health in an egalitarian way, and the private, who are the plan operators regulated by the National Supplementary Health Agency (ANS). Since its inception, ANS has developed a series of measures to correct failures in the private health sector, one of which concerns reimbursement to the SUS, in which it requires private health care providers to SUS in the eventual attendance of its beneficiaries that are covered by their respective plans. This issue is quite controversial and controversial between the State and health plan operators. The State defends the constitutionality because it believes that if the user uses the SUS there is a financial benefit for the operator, besides seeking to instigate the operators to obey the policies and avoid the negative of the procedures. On the other hand, the operators consider unconstitutional, among other arguments, that health is the right of everyone and the duty of the state, so when seeking the SUS, the user only exercises a right that is constitutionally guaranteed. They further allege that the reimbursement imports into double payment made by the beneficiary. Therefore, the study aims to verify, financially, the effect of reimbursement to SUS on the healthcare costs of Brazilian health plan operators, conducting a temporal analysis between the years 2006 and 2016, using the databases made available on the website of the ANS, and it was perceived that the elderly are the ones that cause the most cost to the operators, especially the procedures related to cancer. In the period 2006 to 2016, the expenses of the reimbursed operators were approximately 8 billion reais, an amount equivalent to about 1% of the assistance costs in the period in question.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/8198
Other Identifiers: 2015022474
Appears in Collections:Ciências Atuariais

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