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Title: Poder investigativo do ministério público
Authors: Silva, Talita Nunes Maciel
Keywords: PEC 37/2011;Investigação criminal;Ministério público
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Talita Nunes Maciel. Poder investigativo do ministério público. 2013. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 que visa acabar com o poder investigativo do Ministério Público. A questão é bastante polêmica e envolve interesses de várias partes, dentre elas, os policiais de carreira, aos quais, teoricamente, caberia a exclusividade da investigação criminal; os membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual que, nos dias atuais, se valem bastante dessas investigações para oferecerem suas respectivas denúncias; e algumas autoridades públicas que, como se verá mais adiante, podem se beneficiar diretamente com o afastamento do Parquet das investigações dessa natureza. Nesse estudo serão expostos os argumentos que embasaram a PEC em comento, e os demais argumentos contrários e favoráveis a ela, concluindo-se, ao final, com o posicionamento de quem este subscreve.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7694
Other Identifiers: 2008009734
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