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Title: Análises do planejamento e da execução orçamentária do Estado do Rio Grande do Norte de 2010 a 2017
Authors: Dantas, Stefânia Alike de Amorim
Keywords: Indicadores;Balanço orçamentário;Avaliação da gestão estadual
Issue Date: 28-Nov-2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: DANTAS, Stefânia Alike de Amorim. Análises do planejamento e da execução orçamentária do Estado do Rio Grande do Norte de 2010 a 2017. 2018. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O planejamento e a execução orçamentária exercem impactos diretos nos serviços prestados pelos entes governamentais à sociedade. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar os percentuais planejamento e de execução orçamentária, obtidos do Balanço Orçamentário do Estado do Rio Grande do Norte (RN), do período de 2010 a 2017. A investigação caracteriza-se como de avaliação de resultado e o método utilizado foi a Análise de Conteúdo. Os dados utilizados foram retirados dos sítios eletrônicos do Portal da Transparência Estadual e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados encontrados evidenciaram que durante o período analisado, o Executivo Estadual apresentou arrecadação de receitas inferior a previsão inicial, desde o ano de 2014, desequilíbrio entre previsão e dotação atualizadas, com despesas superiores às receitas, execução de despesas inferiores aos montantes previstos, aumento no período de 2010 a 2017, de 414% nas obrigações que não foram pagas dentro do próprio exercício financeiro, pagamento de despesas inferiores aos montantes arrecadados e utilização de recursos correntes para realização de despesas de capital. Conclui-se que o governo do Rio Grande do Norte apresenta problemas de planejamento, falta de gerenciamento financeiro, descumprimento do limite legal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, para a despesa com pessoal e medidas insuficientes para a recondução dessa despesa para o percentual permitido. A pesquisa contribuiu para o fortalecimento do controle social e na identificação das preferências alocativas dos gestores estaduais na execução de despesas.
Abstract: Planning and budget execution have direct impacts on the services provided by governmental entities to society. This research’s goal is to analyze the percentage of planning and budget execution, obtained from the Budget Balance of the State of Rio Grande do Norte (RN), from the period 2010 to 2017. The research is characterized as result evaluation and the method used was the Content Analysis. The data used were taken from the websites of the State Transparency Portal and the National Treasury Secretariat (NTS). The results showed that, during the analyzed period, the State Executive presented revenue collection lower than the initial forecast, since 2014; an imbalance between updated forecast and budget, with expenses higher than revenues; execution of expenses lower than the amounts forecast; increase, in the period from 2010 to 2017, of 414% in the obligations that were not paid within the financial year itself; payment of expenses lower than the amounts collected and use of current resources to carry out capital expenditures. It is concluded that the government of Rio Grande do Norte presents problems of planning, lack of financial management, noncompliance with the legal limit established in the Fiscal Responsibility Law, for personnel expenses, and insufficient means to reapply this expenditure to the allowed percentage. The research contributed to strengthen of social control and to identify of the allocative preferences of state managers in the execution of expenses.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7678
Other Identifiers: 2016004926
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