Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/7654
Title: União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensão
Authors: Siqueira, Natália Guedes
Keywords: União Homoafetiva;Entidade familiar;Reconhecimento
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SIQUEIRA, Natália Guedes. União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensão. 2013. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: O presente artigo tem por escopo tercer algumas considerações acerca da união entre pessoas do mesmo sexo no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro, dando um maior enfoque ao reconhecimento dessa união como entidade familiar, bem como aos direitos assegurados a essa. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório descritivo por meio de pesquisa bibliográfica, debruçando-se sobre o surgimento dos novos modelos familiares, em especial a família homoafetiva. Além disso, realizou-se um breve panorama sobre a família reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002, destacando-se também os princípios constitucionais aplicáveis ao direito das famílias. Ao final, ressaltou-se o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, em especial a decisão sobre o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar equiparada à união estável proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.277 e ADPF nº 132. Desta feita, conclui-se que a família homoafetiva também merece proteção especial do Estado.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7654
Other Identifiers: 2008010139
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Uniaohomoafetiva_Siqueira_2013.pdf319.2 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.