Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/7653
Title: Responsabilidade civil e o abandono afetivo
Authors: Carvalho, Milena Gadelha
Keywords: Família;Responsabilidade civil;Abandono afetivo;Dano moral
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CARVALHO, Milena Gadelha. Responsabilidade civil e o abandono afetivo. 2013. 35f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: Esse artigo tem por objetivo o estudo da aplicabilidade da responsabilidade civil nas relações paterno-filiais, com enfoque para a possibilidade de reparação por dano moral decorrente do abandono afetivo. Tal tema é fonte de controvérsias entre doutrinadores, estudiosos do tema e até mesmo a jurisprudência. Nesse estudo, analisa-se a entidade familiar e o princípio da afetividade que deve reger as relações entre seus membros. É abordada, também, a importância dos pais no crescimento da criança, assim como as consequências que a ausência da figura paterna pode causar em seu desenvolvimento psicológico e emocional. É ressaltado que não é todo e qualquer caso de filhos que crescem sem um pai presente que ensejam a possibilidade de reparação. Para que reste configurada a responsabilidade civil é necessária a caracterização de seus pressupostos no caso concreto, devendo-se ficar evidente o dano causado, a conduta omissiva do pai que abandona o filho e o nexo de causalidade entre eles.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7653
Other Identifiers: 2008010120
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ResponsabilidadeCivil_Carvalho_2013.pdf225.46 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.