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dc.contributor.advisorVeras, Érica Verícia Canuto de Oliveira-
dc.contributor.authorDantas, Lorena de Castro-
dc.date.accessioned2018-12-05T21:29:23Z-
dc.date.available2018-12-05T21:29:23Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier2008010066pt_BR
dc.identifier.citationDANTAS, Lorena de Castro. "Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria". 2013. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7649-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.subjectAlimentos gravídicospt_BR
dc.subjectLei 11.804/2008pt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectObrigação alimentarpt_BR
dc.subjectCríticaspt_BR
dc.title"Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria"pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.referees1Veras , Érica Verícia Canuto de Oliveira-
dc.description.resumoEste estudo pretende desenvolver uma reflexão sobre o tema dos alimentos gravídicos. Para tanto, busca-se realizar sucinta análise dos direitos assegurados ao nascituro no ordenamento pátrio, principalmente após a Lei 11.804/2008. Ressalta-se a tendência que havia de reconhecer a obrigação alimentar paterna exclusivamente depois do nascimento do filho. Traz reflexões acerca das necessidades do período gestacional e a relevância da Lei dos Alimentos Gravídicos, que permite efetivação da tutela à gestante e ao nascituro, bem como as críticas pertinentes sobre o assunto. Por fim, esse trabalho pretende observar tanto os aspectos processuais como materiais da Lei 11.804/2008, que vai ao encontro da realidade social, propiciando o compromisso integrado dos genitores na responsabilidade sobre o filho e solidificando a moderna concepção do Direito de Família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
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