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Title: "Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria"
Authors: Dantas, Lorena de Castro
Keywords: Alimentos gravídicos;Lei 11.804/2008;Gestante;Nascituro;Obrigação alimentar;Críticas
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: DANTAS, Lorena de Castro. "Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria". 2013. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: Este estudo pretende desenvolver uma reflexão sobre o tema dos alimentos gravídicos. Para tanto, busca-se realizar sucinta análise dos direitos assegurados ao nascituro no ordenamento pátrio, principalmente após a Lei 11.804/2008. Ressalta-se a tendência que havia de reconhecer a obrigação alimentar paterna exclusivamente depois do nascimento do filho. Traz reflexões acerca das necessidades do período gestacional e a relevância da Lei dos Alimentos Gravídicos, que permite efetivação da tutela à gestante e ao nascituro, bem como as críticas pertinentes sobre o assunto. Por fim, esse trabalho pretende observar tanto os aspectos processuais como materiais da Lei 11.804/2008, que vai ao encontro da realidade social, propiciando o compromisso integrado dos genitores na responsabilidade sobre o filho e solidificando a moderna concepção do Direito de Família.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7649
Other Identifiers: 2008010066
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