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dc.contributor.advisorAlves, Fabricio Germano-
dc.contributor.authorSilva, kassius Kley Lopes Barros da-
dc.date.accessioned2018-12-05T17:39:16Z-
dc.date.available2018-12-05T17:39:16Z-
dc.date.issued2018-11-28-
dc.identifier2012902931pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Kassius Kley Lopes Barros da. Uma análise sobre principio da boa-fé e o dever de informar à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2018. 42 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7647-
dc.description.abstractThis study aims to discuss an analysis on the principle of good faith and the duty to inform the light of the consumer defense code. The information was positivada as basic right of the consumer denoting the attention with the theme when it is intended to protect the consumer and to provide their conscious, rational and objective insertion as part of the consumer relationship. It is a matter of pointing out the legal prescriptions regarding the practical obligations that reach suppliers and producers from the recognition of information as the basic right of the consumer. has as its problematic: if in the face of the principle of good faith, there is effectiveness in access to the right to information before the Code of Consumer. We emphasize the criteria that the law positived as being essential for the information to fulfill its function as an instrument for rational consumer insertion in the consumer relation; Protection the practical implications for advertising, clauses in membership contracts, registration in the database, civil liability and administrative and criminal penalties that the Consumer Code has established to guarantee information as a basic right of the consumer. The methods used in the present work were the deductive (when explaining certain facts from a general view), the inductive (when, from particular facts or known, general search is sought), historical (analysis of phenomena in time), comparative, as well as the analytical-synthetic technique in the analysis of texts and documents. In this way it can be affirmed that the principle of good faith must effectively lead to access to the most secure information possible with the truth, without disregarding the position of the consumer as a human person, its needs and the real reach of the object of can give you.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidor.pt_BR
dc.subjectLaw nº: 8.078 / 1990.pt_BR
dc.subjectBoa-fé. Informação.pt_BR
dc.subjectConsumer. Right to information.pt_BR
dc.subjectPublicidade.pt_BR
dc.subjectRight to publicity.pt_BR
dc.titleUma análise sobre principio da boa-fé e o dever de informar à luz do Código de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.referees1Alves, Fabricio Germano-
dc.contributor.referees2Medeiros, Orione Dantas de-
dc.description.resumoEste estudo objetiva discorrer a respeito de uma análise sobre principio da boa-fé e o dever de informar à luz do código de defesa do consumidor. A informação foi positivada como direito básico do consumidor denotando assim a atenção com o tema quando se pretende tutelar o consumidor e proporcionar sua inserção consciente, racional e objetiva enquanto parte mais vulnerável na relação consumerista. Trata-se de apontar as prescrições legais concernentes às obrigações práticas que alcançam os fornecedores a partir do reconhecimento da informação como direito básico do consumidor. Tem como problemática: se diante do princípio da boa-fé, há eficácia no acesso ao direito à informação frente ao Código de Defesa do Consumidor? Destacam-se os critérios que a lei positivou como sendo imprescindíveis para que a informação cumpra sua função de instrumento de inserção racional do consumidor na relação consumerista; As implicações práticas em relação à publicidade, cláusulas nos contratos de adesão, registro no banco de dados, responsabilidade civil e sanções administrativas e penais que o Código do Consumidor estabeleceu para garantir a informação como direito básico do consumidor. Os métodos utilizados no presente trabalho foram os dedutivos (ao explicar certos fatos a partir de uma visão geral), o indutivo (quando, de fatos particulares ou conhecidos, pesquisa geral é procurada), histórico (análise de fenômenos no tempo), comparativo, como bem como a técnica analítico-sintética na análise de textos e documentos. Finalmente, conclui-se que o princípio da boa-fé deve conduzir com eficácia o acesso à informação o mais seguro possível com a verdade, sem desconsiderar a posição do consumidor enquanto pessoa humana, suas necessidades e o alcance real do que o objeto de consumo pode lhe proporcionar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.contributor.referees3Menezes Neto, Elias Jacob-
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Análisesobreprincípiodaboafé_Silva_2018.pdfTrabalho de Conclusão de Curso - Direito -Uma análise sobre principio da boa-fé e o dever de informar à luz do código de Defesa do Consumidor792.47 kBAdobe PDFThumbnail
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