Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/7646
Título: Admissibilidae da prova ilícita no processo penal
Autor(es): Oest, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães
Palavras-chave: Relativização de direitos;Proporcionalidade;Verdade real;Provas derivadas
Data do documento: 2013
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: OEST, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães. Admissibilidae da prova ilícita no processo penal. 2013. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Resumo: Apresentada como uma garantia processual concedida ao cidadão contra o poderdiscricionário do Estado, a inadmissibilidade do uso da prova ilícita no processo penal seafirma subsidiada por princípios e garantias constitucionais. Porém, através da relativizaçãodos direitos promovida pelo princípio da proporcionalidade, com argumentos de políticascriminais, e reinterpretação legislativa, pode-se vislumbrar o uso de provas ilicitamenteproduzidas em determinadas situações, provando que em determinados casos, o uso da provailícita é a melhor maneira de se alcançar o ideal de justiça.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7646
Outros identificadores: 2008009068
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Admissibilidae_Oest_2013.pdf232,58 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.