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Title: Admissibilidae da prova ilícita no processo penal
Authors: Oest, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães
Keywords: Relativização de direitos;Proporcionalidade;Verdade real;Provas derivadas
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OEST, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães. Admissibilidae da prova ilícita no processo penal. 2013. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: Apresentada como uma garantia processual concedida ao cidadão contra o poderdiscricionário do Estado, a inadmissibilidade do uso da prova ilícita no processo penal seafirma subsidiada por princípios e garantias constitucionais. Porém, através da relativizaçãodos direitos promovida pelo princípio da proporcionalidade, com argumentos de políticascriminais, e reinterpretação legislativa, pode-se vislumbrar o uso de provas ilicitamenteproduzidas em determinadas situações, provando que em determinados casos, o uso da provailícita é a melhor maneira de se alcançar o ideal de justiça.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7646
Other Identifiers: 2008009068
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