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dc.contributor.advisorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza-
dc.contributor.authorAndrade, Laís Morais de-
dc.date.accessioned2018-12-04T22:37:54Z-
dc.date.available2018-12-04T22:37:54Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier2008010015pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Laís Morais de. Omissões inconstitucionais e a eficácia das decisões no controle de constitucionalidade da omissão. 2013. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7645-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade por omissãopt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.titleOmissões inconstitucionais e a eficácia das decisões no controle de constitucionalidade da omissãopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.referees1Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza-
dc.description.resumoO presente artigo faz uma abordagem do controle de inconstitucionalidade da omissão, definindo o que seria inconstitucionalidade, omissão inconstitucional, traçando a evolução historia dessa espécie de controle, explicando o mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão, bem como analisando as decisões do Supremo Tribunal Federal nesses processos. Verificou-se que muitos temas importantes ficaram sem regulamentação, tornando inviável o exercício de direitos fundamentais, em virtude da inércia do legislador. Nesse contexto, o Supremo Tribunal passou a adotar uma postura mais ativista, uma vez que a conduta de apenar decretar a mora do poder omisso mostrava-se inócua. Agindo assim, o STF evoluiu para uma nova perspectiva, passando a dar efetividade ao controle das omissões constitucionais e possibilitando o exercício de direitos fundamentais, conforme foi verificado em vários exemplos encontrados na jurisprudência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
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